A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a ONU Mulheres no Brasil realizam nos próximos dias 6, 7 e 8, em Brasília (DF), Oficina para Validação do Documento de Diretrizes, que serve como instrumento para investigação de mortes violentas de mulheres.

As informações são necessárias para processar e julgar as mortes de mulheres sob a perspectiva de gênero.  A oficina tem o apoio da Embaixada da Áustria e acontece no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Protocolo

O documento foi adaptado segundo o “Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”.

Cerca de 30 operadores do Direito e profissionais de segurança pública de vários estados brasileiros participam do evento, que visa tornar as instituições mais eficazes no combate ao crime de feminicídio.

De 1980 a 2011, cerca de 96.600 mulheres foram mortas no País, muitas assassinadas em suas casas por companheiros e ex-companheiros. Em março de 2015, a Lei Nº 13.104  foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, onde o feminicídio foi tipificado no Código Penal Brasileiro como crime hediondo, com pena agravada se a violência atingir gestante ou mãe com filho de até três meses.

Fonte:

Secretaria de Políticas Para Mulheres