Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2015 > 05 > ONU: redução da maioridade penal pode agravar violência

Cidadania e Justiça

ONU: redução da maioridade penal pode agravar violência

Juventude

Representantes das Nações Unidas estão preocupados com o projeto no Congresso Nacional e lembram que só 0,013% dos jovens brasileiros cometeram atos contra a vida
por Portal Brasil publicado: 11/05/2015 21h14 última modificação: 12/05/2015 14h57

A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou publicamente nesta segunda-feira (11) sua posição contrária ao projeto que propõe a diminuição de 18 para 16 anos da maioridade penal no Brasil. Segundo o organismo multilateral, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que autores de atos violentos.

“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, diz a nota da ONU, cuja íntegra pode ser lida aqui.

Para sustentar suas críticas, a ONU aponta uma série dados públicos que mostram a ineficácia da proposta em discussão. Do total de 21 milhões de jovens brasileiros, só 0,013% deles cometeram homicídios. Os homicídios representam 36% das mortes de jovens que não são por causas naturais – um número bem acima da média de 4,8% no restante da população.

O cenário de violência contra a juventude colocou o Brasil no segundo lugar do ranking mundial de homicídio nessa faixa etária, ficando atrás somente da Nigéria. “Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades”, ressalta a nota. De 2006 e 2012, um total de 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foi assassinado no Brasil.

“É com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos”, diz a ONU.

Prisões

Um dos pontos preocupantes para a ONU é a situação do sistema carcerário que teria um aumento de população com a queda da maioridade penal. “Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência.”

A ONU ressalta que as prisões acarretam uma série de problemas às pessoas, como danos à saúde e isolamento social que dificulta o desenvolvimento de habilidades. O debate público tem dado pouca ênfase ao fato de que a juventude sofre punições.  Por exemplo, os adolescentes infratores com mais 12 anos já responde legalmente por seus atos, com base em medidas socioeducativas, incluindo a privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Jovens negros

Quem está em situação mais preocupante e de exposição à violência, são as crianças e os adolescentes negros. Na semana passada, foi lançado o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) para medir a situação de violência. Trata-se de um trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Presidência da República; do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Ministério da Justiça; e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil.

Segundo o IVJ, os estados em pior situação para os jovens negros são Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Ceará. Em melhor situação, encontra-se quem vive em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal. Leia a íntegra do relatório aqui.

 Representantes das Nações Unidas estão preocupados com o projeto no Congresso Nacional e lembram que só 0,013% dos jovens brasileiros cometeram atos contra a vida

Fonte
Portal Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Programa Identidade Cidadã fornece documentos a privados de liberdade
Criada há dois anos, iniciativa fornece documentação civil básica, como RG, CPF e Certidão de Nascimento
Novas regras simplificam processo de regularização fundiária
Senado aprova medida provisória que traz mudanças nos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural. As novas regras simplificam o processo de regularização fundiária, além de modernizar a gestão do patrimônio da União
Programa Criança Feliz
Criada há dois anos, iniciativa fornece documentação civil básica, como RG, CPF e Certidão de Nascimento
Programa Identidade Cidadã fornece documentos a privados de liberdade
Senado aprova medida provisória que traz mudanças nos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural. As novas regras simplificam o processo de regularização fundiária, além de modernizar a gestão do patrimônio da União
Novas regras simplificam processo de regularização fundiária
Programa Criança Feliz
Programa Criança Feliz

Últimas imagens

Os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015
Os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015
Divulgação/EBC
Pagamento do Bolsa Família de julho também será antecipado aos produtores beneficiários do programa
Pagamento do Bolsa Família de julho também será antecipado aos produtores beneficiários do programa
Divulgação/Defesa Civil do Rio Grande do Sul
Toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica do uso do QR Code
Toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica do uso do QR Code
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Land Rover pode ser contatada pelo telefone 0800 012 2733 e pelo e-mail cliente@landrover.com.br
Land Rover pode ser contatada pelo telefone 0800 012 2733 e pelo e-mail cliente@landrover.com.br
Meneguini/Governo de Mato Grosso
População pode denunciar pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos
População pode denunciar pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo digital