Neste 13 de maio, data em que recordamos a abolição da escravatura no Brasil, a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), destaca ações promovidas pelo governo federal para combater o racismo. A ministra discute detalhes com o Ministério do Trabalho Emprego (MTE) de portaria para estimular a inclusão racial na contratação de mão de obra. 

“Temos dados que mostram que o campo do trabalho é ainda de profunda desigualdade racial entre negros e brancos”, ressaltou a ministra. A portaria será assinada em breve.

A desigualdade no Brasil diminuiu, na última década, mas ainda há muito a avançar. Em 2003, o salário dos negros correspondia a 48,4% da renda dos brancos, média de R$ 1.374. Em 2013, subiu para 57,4%, média de R$ 2.396.

As medidas de combate ao racismo passam pela construção de uma rede nacional, com adesão voluntária de estados e municípios. A Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial, que visa ampliar a discussão do tema pelo País, começou no dia 28 de abril, no Pará, e também já esteve no Maranhão.

A caravana agora passa por Santa Maria e Porto Alegre (RS), no dia 8 de junho, e Florianópolis (SC), em 9 de junho.

O esforço do governo federal, por meio da Seppir, é no sentido de que os entes federados participem do Sistema Nacional de Igualdade Racial (Sinapir), cujas ações são planejadas e executadas de forma descentralizada.

A ministra destaca ser objetivo ampliar o debate a respeito da igualdade racial com conscientização da população sobre o assunto. Diante desta estratégia, o governo federal promove pesquisas para embasar ações e destina recursos para que estados e municípios construam ou reforcem estruturas como conselhos, por exemplo. Entre os dados mais preocupantes de estudos está o de que jovens negros são maioria de vítimas de assassinatos no Brasil.

"A Seppir vem atuando junto com outros ministérios e trazendo, também, estudos e pesquisas que têm sido muito interessantes para que a própria população brasileira conheça esse quadro e para que a gente possa construir políticas públicas de superação desse quadro", salientou Nilma, sobre o trabalho realizado.

Redução da maioridade penal

Durante entrevista ao programa de rádio, Bom dia Ministro, nesta quarta-feira (13), a ministra afirmou que que a redução da maioridade penal ampliaria a desigualdade enfrentada pelos jovens negros na sociedade brasileira.

De acordo com ela, a redução iria se somar a uma situação de desigualdade que já incide sobre a população negra, principalmente sobre jovens negros. "Com isso, ao invés de construir e propagar mais justiça, na realidade, vamos cometer injustiças sérias e não cuidar dos nossos jovens”, disse.

Em 2013, os jovens negros foram 18,4% mais encarcerados e 30,5% mais vítimas de homicídios dos que os jovens brancos, segundo dados da 8ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo a ministra, há uma representação negativa dos jovens negros na sociedade e eles enfrentam situações de desigualdade de acesso a cultura e ao lazer. “Temos uma representação negativa que recai sobre homens e mulheres negras e, principalmente, os jovens negros, que muitas vezes são considerados como sujeitos suspeitos até mesmo pela ação policial e isso é fruto do racismo que ainda temos na nossa sociedade. Superar isso é uma ação importante para que avancemos”, afirmou.

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Portal Brasil com informações da Agência Brasil