A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça está com inscrições abertas para a 2ª edição do curso “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas”. A iniciativa é uma parceria entre as Faculdades de Direito e de Medicina da USP e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na modalidade de Educação a Distância, o curso é gratuito e tem duração de 3 meses.

A carga horária é de 120h e o certificado de extensão universitária é expedido pela Universidade de São Paulo.  As inscrições foram prorrogadas e estão abertas até o dia 30 de junho de 2015. O principal objetivo de curso é construir respostas intersetoriais nas áreas jurídica, da educação, saúde e assistência social, com vistas à temática das drogas.

O curso oferece, ao todo, 30 mil vagas para Operadores do Direito, juízes, promotores, defensores públicos, delegados e profissionais que atuam na área psicossocial dos Juizados Especiais Criminais (JECs), Varas Criminais e Varas da Infância e da Juventude (VIJs).

O projeto também pretende avaliar a efetividade da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) em termos de aplicabilidade, encaminhamento aos serviços de tratamento disponíveis, modelos existentes e resultados – além de promover a capacitação dos diferentes profissionais envolvidos na aplicação da lei.

Fonte:

Ministério da Justiça