A votação do parecer favorável à redução da maioridade penal foi adiada, após pedido de vista coletivo de parlamentares, nesta quarta-feira (10). A sessão na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, foi marcada pela presença de estudantes contra a medida.

No início dos trabalhos, às 15h, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) reivindicou que um requerimento deveria ser votado para que a discussão sobre o tema fosse ampliada. A intenção era de que fossem adiadas a leitura e a votação do parecer do deputado relator da PEC, Laerte Bessa (PR-DF). O parecer do deputado é favorável à redução da maioridade penal. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), indeferiu o pedido do parlamentar fluminense.

Também se posicionaram a favor de ampliar o tempo de discussão do tema o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF).

A discussão dos deputados se voltou para a necessidade ou não de leitura do parecer antes da votação e o presidente da comissão, com base no regimento interno, afirmou ser prerrogativa do próprio relator decidir se leria ou não o inteiro teor de sua decisão.

Com a intensificação da manifestações dos estudantes, que gritavam palavras de ordem contra a redução da maioridade penal, foi utilizado pela segurança spray de pimenta para dispersar os protestos. O plenário 1 do anexo 2 da casa legislativa acabou esvaziado e os parlamentares continuaram a sessão em outro local.

Após a leitura do parecer, os parlamentares, em pedido de vista coletivo, optaram por adiar a votação para a próxima quarta-feira (17), quando a reunião deve ser fechada em função dos protestos.

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Portal Brasil