Cidadania e Justiça
Cardozo defende ressocialização e melhoria na gestão de presídios
Sistema Penitenciário
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Renato De Vitto
O governo federal prepara medidas de combate à violência, com ações que incluem esforço em busca da ressocialização, melhorias no sistema de penas alternativas e na gestão dos presídios.
Nesta terça-feira (23), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que há um estudo para encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Ele também disse que o governo prepara um decreto sobre o assunto, com objetivo de determinar diretrizes do trabalho na escalada para diminuição da violência.
O governo tem como prioridade a construção de um pacto contra a violência, com participação de todos entes federados. Detalhes sobre a PEC e o decreto serão divulgados nos próximos dias, conforme informações do Ministério da Justiça.
Medidas concretas foram defendidas pelo ministro, nesta terça-feira (23). Entre elas está o investimento em monitoração eletrônica. A intenção é que estados sejam apoiados, pelo governo federal, a implementar o sistema, promovendo mais segurança ao regime cautelar. A consequência será a diminuição no número de presos.
Outra ação defendida pelo ministro é a implementação do sistema de raio-x para substituir a revista em presídios, proporcionando um sistema seguro e menos invasivo para os visitantes de detentos.
O ministro da Justiça falou sobre as proposições envolvendo a área de segurança pública durante a apresentação de um estudo sobre a população carcerária no País. O Brasil possui 607 mil pessoas presas e o déficit de vagas é de 376 mil.
Confira a íntegra do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias
Diante do quadro, Cardozo afirmou que, caso a redução da maioridade seja aprovada, serão de 30 mil a 40 mil jovens, entre 16 e 18 anos, envolvidos em roubos e tráfico de drogas, a serem encaminhados para detenção, anualmente. Como o País não dispõe atualmente de vagas especiais para estes jovens não se misturarem aos adultos, restaria a alternativa de encaminhá-los às prisões comuns, já sem capacidade para receber detentos.
Estudos neurológicos indicam que os jovens têm capacidade de recuperação maior em comparação com adultos. Eles agem por impulso e o cérebro está completamente formado aos 25 anos, ressaltou o ministro. Com base nestes dados e na realidade de superlotação de presídios no Brasil, Cardozo voltou a condenar a redução da maioridade penal, prevista na PEC 171/93, em discussão na Câmara dos Deputados.
O Departamento de Justiça Americano, lembrou o ministro da Justiça, divulgou estudo em que o grau de reincidência de jovens infratores é maior quando eles são misturados aos adultos, em presídios. Os Estados Unidos, com a maior população carcerária do planeta (2,2 milhões), vem discutindo medidas para reduzir a violência com a ressocialização de jovens e, consequentemente, a diminuição da população carcerária.
Efeitos colaterais
Um jovem imputável poderia dirigir?, questiona Cardozo sobre os efeitos colaterais da redução da maioridade penal. Ele também citou o agravante de crimes de estupro cometidos contra menores de 18 anos. Uma pessoa alvo de um processo por vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos poderia alegar que o processo deve ser extinto, uma vez que a redução da maioridade penal implicaria na imputabilidade dessa faixa etária de jovens.
"Querem o endurecimento do sistema, mas querem a redução de penas", avaliou o ministro da Justiça, defendendo o debate em torno destes efeitos colaterais, que evidenciam os equívocos da proposta de reduzir a maioridade penal, com a impunidade para crimes cometidos com envolvimento de jovens entre 16 e 18 anos.
Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Justiça
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