Em tempos de arrefecimento de ânimos na discussão sobre a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal no País, o Ministério da Justiça traz à luz dados relevantes para o amadurecimento do debate pela sociedade civil: segundo a pasta, menores de 16 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. O percentual é ainda menor se considerados homicídios e tentativas de homicídio: 0,5%. Contrária à aprovação da proposta, a presidenta Dilma Rousseff defende o agravamento da pena do adulto que utiliza jovens para cometer crimes.

Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o debate sobre a redução da maioridade penal no País deve ser levado a toda a sociedade brasileira. “Nós confiamos que quando o debate for colocado, quando houver mais esclarecimento nesse debate vai ficar claro que a redução ao invés de reduzir o problema da criminalidade e da violência tende a aumentá-lo”, diz o ministro. Segundo Vargas, colocar adolescentes em prisões de adultos servirá para eles sejam cooptados por facções do crime organizado.

No início da semana, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, anunciou a determinação da presidenta Dilma para que a Casa Civil coordene um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade. O grupo também deve estudar medidas de melhorias do ambiente social dos jovens para evitar proximidade com a criminalidade.

Pepe Vargas lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções para o jovem infrator. “É legítima a aspiração da sociedade brasileira por mais segurança. Muitas pessoas acham que os adolescentes não são privados da sua liberdade, que ele pode fazer qualquer coisa sem sofrer nenhuma sanção. Isso não é verdadeiro. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados da liberdade do que adultos que eventualmente tenham cometido um crime análogo”, observa.

Artistas também se posicionam contra PEC 171

A cantora Fernanda Takai, integrante da banda Pato Fu, tem uma filha de 11 anos. A artista defende a manutenção da maioridade penal de 18 anos. "Sou contra a redução da maioridade penal porque acredito na educação. Acredito que as pessoas erram e aprendem com seus erros desde que exista orientação e boas condições para isso. Somos um país novo, há muito a ser feito e não podemos retroceder num ponto humanitário como esse", declarou a cantora, em depoimento ao Portal Brasil.

Unicef

“A punição não reduz a violência. Todos os países que adotaram sistemas mais severos de repressão da violência tiveram a criminalidade aumentada”, observa Karyna Sposato, advogada e consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para a advogada, é preciso que a população busque mais informações sobre as consequências da aprovação da redução da maioridade penal.

Karyna defende uma reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente mas sem alterações na Constituição no que diz respeito à redução da maioridade. “Se queremos segurança, precisamos investir na prevenção do delito, e não nos debruçar apenas sobre a punição", afirma.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto e Portal Planalto