“Os estados onde a população prisional mais cresceu não são os estados onde a violência diminuiu. Não existe essa correlação”. O argumento é da socióloga Jacqueline Sinhoretto, autora do Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, lançado nesta quarta-feira (2), na sede da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Em depoimento exclusivo ao Portal Brasil, a pesquisadora afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171), que propõe diminuir o marco etário penal para 16 anos, poderá intensificar os problemas relativos à segurança no Brasil.

“A proposta de redução da maioridade penal não terá eficácia para combater a violência”, analisa. “Se essa população jovem e essa população negra, que não têm o perfil criminal muito violento, ingressarem nas cadeias, nós vamos agravar o problema de superlotação, sem que isso tenha o potencial de diminuir a violência”, acrescentou Jacqueline.  

Para resolver o problema da segurança, defende a socióloga, são necessárias medidas de prevenção da violência aliadas a políticas públicas. “O que os números mostram para a gente é que o encarceramento tem sido visto como a única aposta e ela não tem sido bem sucedida”, criticou.

O secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, defendeu a ampliação das políticas públicas para os mais pobres como saída para o problema da segurança no País. “Como se viu nos estudos, o Brasil prende muito e prende muito mal”, afirmou. “Apenas prender não resolve o problema”, completou.

Tratados internacionais

Jorge Chediek, coordenador-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lembrou que a aprovação da PEC 171 desrespeitaria tratados internacionais. “O Brasil tem melhorado muito sua condição nos últimos 20 anos, mas ainda tem uma assinatura pendente, que é a redução da violência”, disse.

De acordo com Chediek, a sociedade precisa de uma resposta mais abrangente ao problema da violência. Ele afirmou que a ONU se posiciona contra a PEC 171. “Achamos que a redução da maioridade penal não é uma resposta para esses problemas. Por um lado, não respeita as tendências internacionais. Por outro, não vai resolver o problema da violência dos jovens, que são as maiores vítimas”.  

Fonte: Portal Brasil