O Senado aprovou projeto que altera as normas para combater crimes de violação de direito autoral (comumente chamados de pirataria). O PLC 63/2012 dá mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado.

O texto aprovado ainda precisará passar por um turno suplementar de discussão e votação. Depois, como houve modificações durante a tramitação no Senado, ele voltará para a Câmara dos Deputados.

“O PL aprovado será de extrema importância para simplificar o processo de apreensão de mercadorias falsificadas. Uma das inovações é a possibilidade de descrição de grande quantidade de bens a ser realizada por lote e não por bem individualizando, por exemplo. Além disso, há a simplificação no processo de destruição ou destinação de finalidade social dos bens apreendidos, cabendo ao Juiz essa análise no caso concreto”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

O projeto, aprovado na terça-feira (9), é de iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, e tem como objetivos ampliar a proteção aos direitos autorais e acelerar a punição dos responsáveis pela produção e venda de produtos pirateados.

Fonte:

Ministério da Justiça, com informações da Agência Senado.