O caso de Bernardino, garoto brutalmente violentado na cadeia aos 12 anos de idade, foi resgatado recentemente pela Agência Senado para lembrar de quando o País instituiu a primeira legislação específica para a infância e a adolescência. "Quase 100 anos depois, nós esquecemos Bernardino, nós não contamos a sua história", lamentou ao Portal Brasil a professora Debora Diniz, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Um ano depois de o pequeno engraxate conhecer o cárcere, em 1927, o governo do presidente Washington Luís baixou o Código de Menores, estabelecendo os 18 anos como o marco etário penal brasileiro. “A história (...) deve nos provocar uma pausa no debate sobre a redução maioridade penal”, defende Debora.

Em depoimento exclusivo, ela relata o caso paradigmático de Bernardino. “Há quase 100 anos, o Brasil enfrentou a discussão sobre qual deveria ser a idade da responsabilidade penal no Brasil (...) por meio de uma história trágica”, afirma. “O juiz, baseado na cara de Bernardino, que era um menino negro, disse: o seu destino é a prisão”, acrescenta.

PEC 171

Aprovada em primeiro turno de votações pela Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, tem sido alvo de duras críticas por parte de parlamentares contrários à medida. A PEC, no entanto, ainda será votada pela Casa novamente antes de seguir para o Senado. Na avaliação de Debora, o caso de Bernardino deve ser levado em conta por deputados e senadores.

“Nós estamos falando de 1927, quando este País decidiu que 18 anos deveriam ser o limite para falarmos de adultos ou de pessoas em desenvolvimento, para proteção da lei penal”, indicou. “Uma multidão de outros meninos como ele (Bernardino), com a mesma cor dele e com a mesma precariedade de vida, querem agora colocar na prisão, como forma de solucionar um problema social muito maior”.

Fonte: Portal Brasil