A Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos, de 18 para 16 anos. Para ser aprovada, em primeiro turno, a proposta precisava de 308 votos, equivalente a 3/5 do total de deputados federais, mas obteve 303. Outros 184 parlamentares votaram contra a proposta e três se abstiveram.

A discussão sobre a proposta durou mais de quatro horas e foi acompanhada por milhares de jovens contra a redução da maioridade penal. “Eu estou muito emocianada. Foi uma vitória espetacular. Os conservadores saíram derrotados hoje e a juventude continua de pé. A partir de agora é só avanço e o recado está dado: se houver retrocesso, estaremos aqui ocupando o Congresso Nacional!”, declarou a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, ao final da votação, que começou pouco depois de meia-noite.

O governo federal se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes.

“Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã de segunda-feira (29), eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

O secretário nacional de Juventude do governo federal, Gabriel Medina, acompanhou a votação e celebrou o resultado. "Foi uma vitoria dessa geração e das novas gerações, dos adolescentes de hoje e das crianças de amanhã. Foi uma demonstração de que é possivel enfrentar uma agenda conservadora, que trata o tema da violência com respostas equivocadas", observou Medina

O secretário também destacou que a redução da maioridade penal só aumentaria violência no país e pioraria sistema carcerário. "Vejo a rejeição da proposta como boa resposta, que supera colorações partidárias. Tivemos deputados de varios partidos se posicionando contrariamente".

Fonte:

Portal Brasil

com informações da Agência Brasil