A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, a partir desta terça-feira (18), sugestões para a proposta do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA). 

Por meio dessa proposta, a Agência definirá medidas para a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva – por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio.

O regulamento também vai estabelecer regras que proporcionem às pessoas com deficiência a oferta de serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. 

Acessibilidade

Entre as medidas estão a padronização de obrigações relativas à disponibilidade de informações em formato acessível; a oferta de planos de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva; a existência de mecanismos de interação com o consumidor, que atendam às expectativas das pessoas com deficiência; a existência de atendimento especializado e a disponibilidade de site acessível.

O regulamento geral pretende também criar condições para a expansão das centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras, que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas) têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, ou por meio da página, até as 24h do dia 2 de outubro de 2015.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Anatel e Agência Brasil.