A segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início na segunda-feira (3) com um mutirão que vai acelerar os julgamentos dos crimes de violência contra a mulher em todo o Estado do Rio de Janeiro (RJ). Até sexta-feira (7) serão promovidas mais 1,4 mil audiências de casos de violência de gênero. 

Na primeira edição, em março, a ação teve 1,1 mil audiências de instrução e julgamento, representando 83% do total agendado. Mais de 280 sentenças foram dadas, com 450 medidas protetivas deferidas durante a campanha. Também houve 21 julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri. Nesta ação, além das audiências, vão ocorrer oito julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri. A semana marca a celebração do aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340).

De janeiro a junho deste ano, 34,8 mil processos relativos ao tema receberam sentença em todo o estado. O Rio de Janeiro tem 200 mil ações de crimes de violência contra a mulher tramitando no Judiciário. Em 2014, foram 306 mil inquéritos policiais gerados no País inteiro.

Para o presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a criação dos juizados especiais e da Lei Maria da Penha tem contribuído para que mulheres percam o medo de denunciar seus agressores. “Antes, mulher não tinha muito a quem recorrer, ia à delegacia e, às vezes, sofria violência duas vezes do companheiro, por ter denunciado. Isso está sendo combatido com a criação de uma cultura da paz em casa”, declarou.

A representante da Organização da Nações Unidas (ONU) Mulheres, Nadine Gasman, disse que, embora os índices de violência contra mulheres no Brasil sejam altos, assim como no restante dos países da região, a resposta institucional brasileira é grande. “A Lei Maria da Penha é conhecida por mais de 90% da população brasileira. A população sabe que a violência contra a mulher é um crime, o que não é comum no restante da América Latina”, disse. Ela lembrou que no País há instituições e programas que dão respostas para as mulheres em nível municipal, estadual e federal.

Ações

Como celebração, o Rio de Janeiro terá eventos durante todo o mês de agosto. Representantes do Ministério Público, da Defensoria, da Polícia Civil e da Prefeitura vão fazer atendimentos às mulheres na Vila Olímpica Mané Garrincha, no bairro do Caju, Zona Norte, e serão oferecidos serviços de saúde e beleza.

No dia 19, o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade tribunal promoverá palestras no Colégio Menezes Cortes, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, sobre Educação e Igualdade de Gênero, para crianças e jovens.

Central de atendimento à Mulher

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) oferece um serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica e contra as mulheres. A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido desde 2005.

O Ligue 180 tem o objetivo de receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com o apoio financeiro do Programa "Mulher, Viver sem Violência".

Fonte:

Agência Brasil, com informações da Secretaria de Políticas para Mulheres.