O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) prorrogou por mais dois anos a Resolução Normativa nº 17, que dispõe sobre a concessão de visto especial, por razões humanitárias, a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria. Já foram concedidos 7.752 vistos – a maioria nas embaixadas do Brasil no Líbano, Jordânia e Turquia. Os conselheiros do Conare se reuniram nesta segunda-feira (21) para analisar a renovação da resolução, que venceria na quarta-feira (23).

Os conselheiros também discutiram o aperfeiçoamento da medida para melhor eficiência da política humanitária e de refúgio nacional. Desde setembro de 2013, missões diplomáticas brasileiras estão autorizadas a emitir o visto especial para aqueles que queiram vir ao Brasil e aqui solicitar o refúgio.

Foi proposta uma parceria entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) nas unidades consulares da região próxima ao conflito, como no Líbano, na Jordânia e na Turquia.

Segundo o presidente do Conare e secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, serão definidos procedimentos e ações conjuntas com a sede da agência, em Genebra, para atuar na identificação de pessoas, familiares, casos sensíveis e auxílio na emissão de documentos, além do processamento mais célere e seguro dos vistos especiais, aproveitando a expertise que o Acnur tem sobre o tema.

Aqui no Brasil, a parceria com o Acnur já está em vigor. A agência da ONU apoia as ações de fortalecimento e descentralização do Conare. Unidades do órgão em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo já operam em fase de teste, com consultores contratados pelo Acnur e novos funcionários públicos.

O Conare também aprovou a concessão de refúgio a mais 130 pessoas. Com isso, o número oficial de refugiados reconhecidos passa de 8.400 para 8.530.

No caso dos sírios, a quantidade passa de 2.077 para 2.097, com a concessão de refúgio a 20 sírios na reunião do Conare realizada hoje. O Conare é o órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da área governamental, da sociedade civil e do Acnur.

Entre suas atribuições, estão a análise de pedido sobre o reconhecimento da condição de refugiado; coordenação de ações necessárias para políticas de proteção, assistência, integração local e apoio jurídico aos refugiados, com a participação dos Ministérios e instituições que compõem o Conare; e aprovação de instruções normativas que possibilitem a execução da Lei nº 9.474/97.

Fonte: Ministério da Justiça