Estão abertas até o dia 25 de outubro as inscrições para o Prêmio Direitos Humanos 2015, maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos direitos humanos no País.

As indicações deverão ser feitas pelo formulário eletrônico – onde encontra-se disponível o edital com todas as regras.

Os indicados serão avaliados pela Comissão de Julgamento, presidida pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, que delibera sobre as pessoas ou instituições a serem agraciadas em conjunto com especialistas na área.

Ano a ano, as categorias do Prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Para estabelecer a necessidade de inclusão ou supressão de algumas categorias, também são consideradas anualmente as demandas atuais das temáticas envolvidas na premiação.

No ano de 2015, serão 18 Categorias do Prêmio Direitos Humanos. Todos os agraciados recebem um diploma e uma obra de arte:

01. Defensores de Direitos Humanos – "Dorothy Stang";

02. Direito à Memória e à Verdade;

03. Prevenção e Combate a Tortura;

04. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo;

05. Pátria Educadora – Educação e Cultura em Direitos Humanos;

06. Comunicação e Direitos Humanos;

07. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua;

08. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;

09. Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa;

10. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;

11. Acesso à Documentação Civil Básica;

12. ECA 25 anos: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

13. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;

14. Inclusão da Pessoa com Deficiência;

15. Igualdade Racial;

16. Autonomia das Mulheres;

17. Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais;

18. Selo Nacional de Acessibilidade (compreende as melhores práticas em acessibilidade, neste ano contemplando iniciativas de inovação e excelência na adaptação de prédios e no atendimento a pessoas com deficiência em entidades públicas ou privadas, preferencialmente nas que tenham unidades de atendimento em nível nacional, incluindo experiências de intermediação de Libras, presencial ou por vídeo).

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Direitos Humanos