Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2015 > 10 > Feminicídio, Casa da Mulher e mais: como o governo combate a violência contra a mulher

Cidadania e Justiça

Feminicídio, Casa da Mulher e mais: como o governo combate a violência contra a mulher

Mulheres

Presidenta Dilma Rousseff tem exposto o compromisso de sua gestão com a proteção das mulheres brasileiras
por Portal Brasil publicado: 26/10/2015 20h53 última modificação: 26/10/2015 21h09
Divulgação/PAC De maneira reiterada, a presidenta Dilma Rousseff tem exposto o compromisso de sua gestão com a proteção das mulheres brasileiras

De maneira reiterada, a presidenta Dilma Rousseff tem exposto o compromisso de sua gestão com a proteção das mulheres brasileiras

O governo federal tem como uma de suas principais bandeiras a defesa dos direitos das mulheres. Por isso, ao longo dos anos foram implementadas diversas políticas para atendê-las e preservar-lhes garantias. De maneira reiterada, a presidenta Dilma Rousseff tem exposto o compromisso de sua gestão com a proteção das mulheres brasileiras.

A luta pela igualdade de gênero no País pode ser encontrada não apenas no debate suscitado pelo tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2015, mas também em iniciativas como o Ligue 180 e as Unidades Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência.

Só em 2015, a presidenta Dilma sancionou a Lei do Feminicídio e inaugurou as duas primeiras unidades da Casa da Mulher Brasileira, uma em Campo Grande (MS) e outra em Brasília (DF). Há diversas outras em construção.

Veja abaixo as principais iniciativas do governo federal de proteção à mulher em vigor no Brasil:

1) Ligue 180

Desde que foi criada, em 2005, a Central de Atendimento à mulher já registrou quase 4,5 milhões de atendimentos. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 364.327. Trata-se de um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial que recebe denúncias de violência contra a mulher.

2) Lei Maria da Penha

O dispositivo tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. A lei, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, em caso de ameaça à integridade física da mulher.

3) A Casa da Mulher Brasileira

É uma inovação no atendimento humanizado das mulheres, pois integra, em um mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender vítimas de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres; Ministério Público e Defensoria Pública; serviço de promoção e autonomia econômica; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Duas casas foram inauguradas em 2015 - uma em Campo Grande (MS) e outra em Brasília (DF) - e há diversas outras em construção.

4) Lei do Feminicídio

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, a Lei do Feminicídio modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídios qualificados o feminicídio, como é chamado o assassinato de mulheres por questões de gênero. A pena prevista ao agressor varia entre 12 e 30 de reclusão.

5) Plano Nacional de Política para as Mulheres

O processo de construção do Plano Nacional de Política para as Mulheres contou a participação da sociedade civil, movimentos de mulheres rurais e urbanas, feministas e organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres. Engloba questões como igualdade de condições de trabalho entre homens e mulheres e o enfrentamento de todo tipo de violência de gênero.

6) Unidades móveis de atendimento à mulher

Iniciativa presente no âmbito do programa Mulher: Viver Sem Violência, do governo federal, as unidades móveis são ônibus e barcos adaptados para levar a elas serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

Fonte:

Portal Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Governo reativa plano Juventude Viva
Objetivo é reduzir a vulnerabilidade de jovens expostos a situações de violência, com foco prioritário na juventude negra
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
Objetivo é reduzir a vulnerabilidade de jovens expostos a situações de violência, com foco prioritário na juventude negra
Governo reativa plano Juventude Viva

Últimas imagens

Documento passará a ter um novo funcionamento, totalmente virtual, na forma de aplicativo
Documento passará a ter um novo funcionamento, totalmente virtual, na forma de aplicativo
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Entrega dos títulos faz parte da política de titulação de lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária
Entrega dos títulos faz parte da política de titulação de lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária
Arquivo/Incra
Carga horária dos cursos disponíveis é de 20 horas e a duração, de três semanas. Inscrições pela internet
Carga horária dos cursos disponíveis é de 20 horas e a duração, de três semanas. Inscrições pela internet
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Na edição anterior, 693 alunos do programa foram medalhistas de ouro, prata e bronze
Na edição anterior, 693 alunos do programa foram medalhistas de ouro, prata e bronze
Foto: Sergio Amaral/MDS
Em Alto Bonito (MA), foram resgatados 19 trabalhadores e em Cacimba (MA), mais seis
Em Alto Bonito (MA), foram resgatados 19 trabalhadores e em Cacimba (MA), mais seis
Divulgação/Ministério do Trabalho

Governo digital