O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou uma resolução com recomendações para prevenir a transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e de outras enfermidades entre as pessoas que estão em presídios. Aos Conselheiros Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal, a recomendação é cumprir, de forma unificada, um conjunto de 15 intervenções essenciais, todas listadas na resolução. 

As intervenções essenciais envolvem acesso a informação, educação e comunicação aos presos, extensivo aos seus familiares e amigos; estabelecimento de programas de entrega e orientação para o uso de preservativos; prevenção da violência sexual; tratamento da dependência de drogas, incluindo o uso da terapia de substituição; prevenção da transmissão por meio de serviços médicos ou odontológicos.

Outros pontos também considerados essenciais são prevenção da transmissão por meio de lâminas de barbear, tatuagem, piercing e outras formas de perfuração na pele; profilaxia pós-exposição; testagem e aconselhamento pré e pós-testagem; tratamento do HIV, cuidados e apoio; prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose; prevenção da transmissão vertical do HIV, sífilis e da hepatite B; prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; vacinação, diagnóstico e tratamento das hepatites virais e orientação às equipes sobre riscos ocupacionais e fornecimento de equipamentos de proteção individual.

A resolução destaca que as ações de sensibilização, informação e educação sobre o HIV, infecções sexualmente transmissíveis, hepatites virais e tuberculose são necessárias em todas as unidades prisionais. Outra recomendação é que sejam fornecidos e distribuídos gratuitamente kits básicos de higiene que contenham preservativos, lubrificantes à base de água e orientação para o seu uso correto. Esses insumos devem estar fácil e discretamente acessíveis, na quantidade demandada pelas pessoas privadas de liberdade, sem que seja necessário que o usuário os solicite e independentemente da ocasião da visita íntima.

Políticas e estratégias para a prevenção, detecção e eliminação de todas as formas de violência, particularmente a violência sexual, devem ser implementadas nas unidades prisionais, recomenda o conselho. O material publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União ressalta também que pessoas privadas de liberdade em situação de vulnerabilidade, como as pessoas com diferente orientação sexual ou jovens infratores, devem ser separados de todos os que possam supor uma ameaça.

Acesso

Pessoas privadas de liberdade que utilizam drogas devem ter acesso confidencial aos equipamentos e insumos esterilizados e devem receber informações sobre os programas de tratamento da dependência. Os profissionais de saúde prestadores de serviços em prisões devem aderir aos protocolos rígidos de controle de infecção, sendo que as unidades prisionais devem ser adequadamente equipadas para este propósito.

As autoridades devem incentivar a criação de programas de tatuagem estéril, destinados a reduzir a utilização de equipamentos contaminados para realização de tatuagens, piercings e outras formas de perfuração na pele. Quanto à abordagem em relação ao HIV, o conselho recomenda que  tratamento integral, incluindo a terapia antirretroviral, cuidados e apoio deve ser iniciados imediatamente após o diagnóstico e ser equivalente ao que está disponível para as pessoas que vivem com HIV na comunidade, em consonância com os protocolos do SUS.

As pessoas que vivem com o HIV devem ser rastreadas para a tuberculose e pessoas com tuberculose devem ser aconselhadas a fazer um teste de HIV.  Outras recomendações são que as prisões e celas devem sempre ser bem ventiladas e ter boa luz natural; que pacientes com suspeita de tuberculose devem ser separados até que sejam considerados não infectantes e que o tratamento não pode ser descontinuado em situações de transferência do privado de liberdade e/ou no caso de sua libertação, quando seu seguimento deve estar assegurado na UBS de destino.

Intervenções

Todas as intervenções para prevenção da transmissão do HIV de mãe para filho, incluindo o planejamento familiar e a terapia antirretroviral, devem estar facilmente acessíveis para as mulheres que vivem com HIV e para as mulheres grávidas, em consonância com as diretrizes do SUS.

Funcionários do sistema prisional não devem estar sujeitos à realização de testes obrigatórios e devem ter fácil acesso ao aconselhamento e à realização de testes confidenciais de HIV. Funcionários do sistema prisional devem ter acesso à vacinação grátis contra as hepatites A e B, aos equipamentos de proteção, como luvas, máscaras de reanimação boca a boca, óculos de proteção, sabão e espelhos de busca e inspeção e à profilaxia pós-exposição em casos de exposição ocupacional.

Além das 15 intervenções essenciais, o Conselho cita que é importante outras ações, como realizar reformas que tenham impacto positivo sobre o aprisionamento, a justiça penal e a defesa dos Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade, considerando que iluminação e ventilação naturais inadequadas e falta de proteção contra condições climáticas extremas são frequentes. Cita a necessidade de eliminar a superlotação das celas, com planejamento real de satisfazer as regras mínimas da ONU e a legislação nacional, ajustando as condições de iluminação natural e de ventilação é fundamental para interromper a transmissão da tuberculose.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União