Em um contexto em que o País busca reduzir desigualdades, a Justiça e o Sistema Único de Assistência Social precisam reduzir diferenças, dialogar e convergir para um entendimento comum sobre a demanda e acesso aos direitos sócio-assistenciais.

Essa é uma das principais conclusões da pesquisa “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social e o sistema de Justiça”. O estudo foi apresentado pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (19), em Brasília.

O levantamento, iniciado em junho do ano passado, apresenta um retrato no País do relacionamento entre os agentes do sistema de Justiça e os profissionais do Sistema Único de Assistência Social que lidam com necessidades sociais, em sua maioria vindas da população de baixa renda.

A pesquisa traz à tona o conflito entre esses profissionais no dia a dia da administração das demandas por assistência social envolvendo, por exemplo, as necessidades da população carcerária, questões da violência familiar, do abandono de crianças e idosos, população de rua e a questão das drogas entre outros temas.

A coordenadora da pesquisa, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ana Paula Motta, destaca que o conflito ocorre, entre outros motivos, porque as linguagens dos dois sistemas são diferentes.

 No cotidiano do atendimento aos direitos sociais e assistenciais, o relacionamento entre Sistema Único de Assistência Social e a Justiça é marcado por clima não amistoso, em que os agentes do Poder Judiciário tendem a soluções baseadas em perícias e requisições de serviço.

De sua parte, os profissionais da assistência social lamentam o uso desses métodos, classificando-os como autoritários, argumentando limites em termos de capacidade de fluxo das demandas e alegando que os agentes do sistema de justiça não possuem o mesmo olhar que eles sobre as carências sociais.

Em meio a essa animosidade, Ana Paula Motta apresenta como conclusão central da pesquisa a necessidade de proximidade e melhor relacionamento entre esses profissionais e os dois sistemas.

“Precisamos criar instrumentos nacionais de indução ao diálogo”, diz a pesquisadora. “Nos dois campos tratamos de garantias de direitos”, acrescentando que na maioria dos casos o que está em questão é a vida de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

Uma proposta concreta, sugere ele, seria a criação de uma norma em nível federal, estadual e municipal na qual seja possível fazer um diagnóstico e planejamento do atendimento das demandas por assistência e que crie também condições para soluções coletivas.

As conclusões e recomendações que constam do levantamento foram elaborados após encontro entre profissionais das duas áreas nas cidades de Salvador, Vitória, Manaus, Cuiabá e Porto Alegre.

Fonte: Ministério da Justiça