Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2015 > 12 > Até 2017, TV aberta terá programação com acessibilidade 24 horas por dia

Cidadania e Justiça

Até 2017, TV aberta terá programação com acessibilidade 24 horas por dia

Inclusão

A acessibilidade na TV aberta começou a ser implantada em 2008, quando pelo menos 2 horas diárias do conteúdo exibido pelas emissoras passou a contar com legenda oculta e dublagem
por Portal Brasil publicado: 03/12/2015 12h36 última modificação: 04/12/2015 16h26

Até 2017, toda a programação transmitida pela TV aberta deverá contar com os recursos de legenda oculta (closed caption) e dublagem. A meta foi estabelecida pela Norma Complementar nº 01/2006, do Ministério das Comunicações (MC), que representa um avanço no acesso à informação para a pessoa com deficiência, cujo dia internacional é celebrado nesta quinta-feira (3).

A acessibilidade na TV aberta começou a ser implantada em 2008, quando pelo menos 2 horas diárias do conteúdo exibido pelas emissoras passaram a contar com legenda oculta e dublagem. Esse número de horas aumentou progressivamente, e, neste ano de 2015, já é de 20 horas diárias.

A legenda oculta representa uma importante ferramenta para os deficientes auditivos, mas atende a uma gama maior de usuários, como idosos e telespectadores em ambientes com limitação de áudio.

Já a audiodescrição favorece os deficientes visuais. Esse recurso é a narração, em língua portuguesa, de informações essencialmente visuais, com imagens ou textos. Atualmente, há obrigatoriedade de veicular essa ferramenta somente nas transmissões digitais e durante 6 horas semanais da programação da emissora. O cronograma vigente prevê o aumento progressivo dessa facilidade, alcançando 20 horas semanais nas emissoras até julho de 2020.

Outro importante instrumento destinado aos deficientes auditivos é a janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), na qual a imagem do intérprete humano ou virtual é apresentada sobre o vídeo original. Essa imagem pode vir incorporada, aberta a todo o público, ou por meio de tela secundária em receptores com software de suporte.

A norma do MC estabelece que essa janela deverá aparecer nos programas de propaganda político-partidária e eleitoral, além de campanhas institucionais e informativos de utilidade pública. A ampliação dessa obrigatoriedade está em discussão pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Presença

De acordo com o Censo 2010, do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 24% da população. Esse número inclui pessoas que declararam total ou grande incapacidade para andar, ouvir ou enxergar, além de deficiência mental/intelectual. Além disso, esse número inclui aqueles com algum tipo de limitação funcional.

O número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7 milhões, em 2000, para 12,7 milhões, em 2010, representando 6,7% da população. Já o contingente de pessoas com limitação funcional foi de 17,2 milhões em 2000 para 32,8 milhões em 2010 (17,2% da população).

Governo e entidades consideram pessoas com deficiência todos que declararam ter qualquer nível de incapacidade. O País também é um dos signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.

Fonte: Ministério das Comunicações

Dia da Pessoa com Deficiência

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Famílias em situação de risco recebem casas do Minha Casa Minha Vida
Setecentas e vinte famílias que moravam em casas sujeitas à enchentes receberam apartamentos do programa em Bom Jardim, no Rio
Governo do Brasil entrega 21 mil unidades do Minha Casa Minha Vida
O Governo do Brasil, por meio do Programa "Agora, é Avançar", entregou 37 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, em todo o Brasil. No total, foram 21.274 unidades habitacionais em 21 municípios de 14 estados brasileiros
SEPPIR trabalha para agilizar titulação de terras dos quilombolas
O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou como a Seppir está trabalhando junto ao Incra para que sejam tituladas, em um menor tempo possível, as terras dos quilombolas
Setecentas e vinte famílias que moravam em casas sujeitas à enchentes receberam apartamentos do programa em Bom Jardim, no Rio
Famílias em situação de risco recebem casas do Minha Casa Minha Vida
O Governo do Brasil, por meio do Programa "Agora, é Avançar", entregou 37 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, em todo o Brasil. No total, foram 21.274 unidades habitacionais em 21 municípios de 14 estados brasileiros
Governo do Brasil entrega 21 mil unidades do Minha Casa Minha Vida
O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou como a Seppir está trabalhando junto ao Incra para que sejam tituladas, em um menor tempo possível, as terras dos quilombolas
SEPPIR trabalha para agilizar titulação de terras dos quilombolas

Últimas imagens

Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Governo digital