O Sistema Único da Assistência Social (Suas) permite que famílias atingidas por situação de emergência e de calamidade pública e que estejam desalojadas recebam amparo necessário. Para solicitar o serviço junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), governos estaduais ou prefeituras devem deter documento do Ministério da Integração Nacional (MI), declarando a situação de emergência ou de calamidade.

Os aportes disponibilizados por meio do Suas são utilizados para viabilizar o acolhimento imediato das famílias e para a manutenção de alojamentos provisórios, além do cadastro da população e da promoção, da inserção na rede socioassistencial e do acesso, quando for o caso, a benefícios eventuais. O repasse é mensal e pode se estender até 12 meses, dependendo da necessidade.

"Com a declaração, o Estado ou município deve repassar ao MDS informações específicas que irão servir para calcular o valor do repasse", explica a diretora de Proteção Especial do MDS, Telma Maranho. Desde 2013, o MDS liberou R$ 34,7 milhões para 58 municípios assegurarem acolhimento imediato às pessoas que perderam suas casas e meios de subsistência.

Reconhecimento

Em outra linha de ação, nesta quinta-feira o Ministério da Integração Nacional  reconheceu estado de emergência em 20 municípios brasileiros. A decisão está presente em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Na Bahia, por causa da seca e da estiagem, estão em estado de emergência Capim Grosso, Jaguaraquara e Valente. Pelos mesmos motivos, os municípios mineiros de Catuji, Curral de Dentro, Ladainha, Padre Carvalho, Ponto Chique e São Francisco também entraram na lista. Em Sergipe, aparecem Nossa Senhora da Glória e Porto da Folha. 

As enxurradas, as chuvas de granizo e as inundações obrigaram o MI a decretar estado de emergência em dois municípios do Paraná (Laranjeiras do Sul e Santa Cruz do Monte Castela), um do Rio Grande do Sul (Vacaria) e cinco de Santa Catarina (Agronômica, Ascurra, Aurora, Bom Jardim da Serra e Taió). Em São Paulo, o município de Valentim Gentil também está no documento por causa das chuvas intensas.  

Nesta sexta-feira (11), outra portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil autorizou o repasse de R$ 464.259,22 para o município
de Ipumirim  (SC). Os recursos deverão ser aplicados na execução de obras de reconstrução de danos causados por enxurradas ou inundações, descrita no Plano de Trabalho apresentado pelo município.

Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais e, assim, solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.

Fonte: MDS