As prefeituras poderão, a partir de agora, operar os recursos da assistência social com menos burocracia e mais eficiência. Isso será possível devido às modernizações estabelecidas em portaria assinada pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, regulamentando os blocos de financiamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos repasses efetuados pelo governo federal. 

A regulamentação era uma reivindicação dos gestores municipais, explica Tereza Campello. "Estamos dando um passo a mais na agenda de controle. Com essa portaria, a gente simplificou, desburocratizou a forma de organizar os recursos que chegam aos municípios. Ao desburocratizar a gente dá mais transparência e facilita o controle social." 

A assinatura foi realizada durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 10 anos do Suas, que foi criado em 2005. A medida permite melhor gerenciamento nos recursos recebidos. “Isso faz com que o município que tenha mais recursos acumulado em um serviço possa utilizar em um outro serviço no mesmo nível de proteção”, afirma a ministra. 

Para reforçar o monitoramento do financiamento de cada ente federado, serão abertas contas correntes específicas para os repasses federais, estaduais e municipais. “Com isso, a gente vai dar um passo importante para dar mais transparência do que é o financiamento da assistência social no Brasil. Hoje é difícil a gente fazer essa conta”, destaca Tereza Campello. 

Bolsa Família

Na sessão solene, os deputados federais defenderam a manutenção do orçamento de 2016 do Bolsa Família. “Não vamos abrir mão do orçamento do Bolsa Família. Sei da importância desse programa porque sou de um Estado sofrido. Quero reafirmar o meu compromisso e espero que seja o compromisso de toda a minha bancada”, declarou o deputado Rômulo Gouveia (PSB-PB). 

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) também defendeu o programa. “Um corte de R$ 10 bilhões vai tirar 23 milhões de pessoas do Bolsa Família e devolvê-los para a miséria. Isso nós não podemos aceitar.” 

Fonte: MDS