O registro nacional de estrangeiro (RNE) e a cédula de identidade para refugiados e asilados passam a ser emitidos de forma gratuita a partir desta quarta-feira (2). A nova regra foi estabelecida por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), que isenta essas pessoas do pagamento de R$ 106,45 (RNE) e R$ 57,69 (identidade).

O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, explica que a portaria é mais uma medida que se agrega à política brasileira de refúgio, garantindo de forma mais fácil e rápida a documentação para pessoas vítimas de guerras, perseguições e situações de grave violação dos direitos humanos que chegam ao Brasil. Segundo Vasconcelos, o País tem tomado medidas corretas e estruturantes diante da pior crise humanitária desde a II Guerra Mundial.

Em 2015, o Ministério da Justiça anunciou o reforço do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) com a contratação de mais funcionários públicos e modernização dos sistemas de atendimento; realizou campanhas de conscientização; renovou medida que permite emissão de vistos especiais a pessoas afetadas pela guerra na Síria e fechou acordo com a ONU para capacitar agentes dos consulados no Líbano, Turquia e Jordânia no processo de emissão desses vistos especiais.

Direitos humanos

Beto Vasconcelos participa nesta quarta-feira (2) de encontro da organização Humam Rights Watch (HRW), em São Paulo. É uma rodada de discussões com organizações da sociedade civil que trabalham com o tema do refúgio.

Ainda nesta quarta-feira (2), o secretário se reúne com representantes de organizações como Conectas, Adus, ITTC, Missão Paz e Cáritas para discutir direitos humanos no contexto da guerra da Síria e a crise dos refugiados. Um dos principais assuntos deve ser o combate ao preconceito, à discriminação e à xenofobia contra pessoas que buscam sobreviver aos horrores de guerra e perseguições.

Fonte: Ministério da Justiça