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Cidadania e Justiça

Benefício para pessoas com deficiência e idosos também pode ajudar em casos de microcefalia

Seguridade social

Criado pela Constituição de 1988, Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas de baixa renda, que não podem ser atendidas por programa social
por Portal Brasil publicado: 29/01/2016 18h40 última modificação: 01/02/2016 16h30
Arquivo Agência Brasil Preocupação dos constituintes com situação de idosos e portadores de deficiência levou a criação do BPC, em 1988

Preocupação dos constituintes com situação de idosos e portadores de deficiência levou a criação do BPC, em 1988

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo qual o governo federal garante uma renda mensal a idoso ou pessoa portadora de deficiência sem condições de sustento, não é novo, nem foi criado pensando apenas em portadores de microcefalia.

O benefício foi criado pela Constituição Federal de 1988 para prestar assistência social a pessoas a partir de 65 anos e portadores de deficiência que não possuam renda própria ou condições de serem sustentados pela família.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), nessas situações, o governo federal garante a transferência de um salário mínimo por mês a essas pessoas. O salário mínimo está fixado em R$ 880,00.

Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, cujo beneficiário não pode ter renda familiar per capita igual ou superior a um quarto de salário mínimo (atualmente, R$ 220).

Microcefalia

O esclarecimento vem sendo feito pelo MDS para reforçar as condições de acesso ao benefício, em um momento em que vem sendo veiculado que famílias com bebês com microcefalia poderiam requerer o Benefício de Prestação Continuada. Esta é uma possibilidade apenas para os casos em que a família se enquadrar nos pré-requisitos do benefício, ou seja, ficar comprovado que a família não tem condições de sustentar a criança. 

A microcefalia é uma má formação congênita em fetos na qual o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, sendo caracterizado com microcefalia bebês com perímetro cefálico igual ou menor a 32 centímetros.

No mais recente boletim sobre a epidemia de microcefalia no Brasil, o Ministério da Saúde informou a existência no País de 4.180 casos suspeitos da deficiência detectados entre novembro e janeiro deste ano. Desse total, foram registrados 68 mortes.

Nos anos anteriores o Brasil registrou menos de 200 casos de microcefalia por ano.

Guerra ao mosquito e à microcefalia

As investigações feitas pelo Ministério da Saúde relacionam a epidemia de microcefalia à transmissão do zika vírus pelo mosquito Aedes aegypti.

Para combater o mosquito, o zika vírus e à microcefalia, o governo federal realiza uma mobilização nacional, envolvendo os agentes de vigilância sanitária em todos os níveis de governo, Exército e trabalhadores.

Entre as forças de combate ao mosquito estão os trabalhadores que fazem medição de energia elétrica em residências.

Fontes: Portal Brasil com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde

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