Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2016 > 01 > Multa para quem estaciona em vagas exclusivas fica 140% mais cara

Cidadania e Justiça

Multa para quem estaciona em vagas exclusivas fica 140% mais cara

Respeito

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado
por Portal Brasil publicado: 08/01/2016 09h00 última modificação: 08/01/2016 11h02
Foto: Defensoria Pública do RS Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave

Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave

A lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização já está em vigor. A multa para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes, sem ter o direito a isso, passou de R$ 53,20 para R$ 127,69. O infrator também receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2). A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, nos quais a fiscalização ocorrerá da mesma forma.

Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave.

Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.

A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer esta semana, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Campanha Maio Amarelo conscientiza motoristas
Campanha Maio Amarelo pretende conscientizar motoristas para a redução de acidentes no trânsito
Governo autoriza ida da Força Nacional ao Maranhão
O governo autorizou o emprego da Força Nacional em apoio aos órgãos estaduais de segurança pública de São Luís (MA)
Conferência debate políticas para pessoa com deficiência
Acessibilidade, ‎inclusão e combate ao preconceito são alguns dos temas debatidos no encontro
Campanha Maio Amarelo pretende conscientizar motoristas para a redução de acidentes no trânsito
Campanha Maio Amarelo conscientiza motoristas
O governo autorizou o emprego da Força Nacional em apoio aos órgãos estaduais de segurança pública de São Luís (MA)
Governo autoriza ida da Força Nacional ao Maranhão
Acessibilidade, ‎inclusão e combate ao preconceito são alguns dos temas debatidos no encontro
Conferência debate políticas para pessoa com deficiência

Últimas imagens

A seleção dos aprendizes será realizada a partir do cadastro no Portal Mais Emprego
A seleção dos aprendizes será realizada a partir do cadastro no Portal Mais Emprego
Foto: Pref. de Campo Verde/MT
“É a luta do conservadorismo da elite contra uma população até então esquecida, casos dos negros, LGBTS e mulheres”, disse Eliana Emetéri
“É a luta do conservadorismo da elite contra uma população até então esquecida, casos dos negros, LGBTS e mulheres”, disse Eliana Emetéri
Foto: Blog do Planalto
Ação ocorreu na zona norte do Rio e na Baixada Fluminense
Ação ocorreu na zona norte do Rio e na Baixada Fluminense
Divulgação/EBc
Plano vai ser definido por representantes do ministério do Trabalho, OIT, governo estadual e Ministério Público
Plano vai ser definido por representantes do ministério do Trabalho, OIT, governo estadual e Ministério Público
Foto: Renato Alves / MTE
Na Câmara dos Deputados, representação das mulheres também é baixa, elas ocupam apenas 10% das cadeiras
Na Câmara dos Deputados, representação das mulheres também é baixa, elas ocupam apenas 10% das cadeiras
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Governo digital