Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2016 > 01 > Multa para quem estaciona em vagas exclusivas fica 140% mais cara

Cidadania e Justiça

Multa para quem estaciona em vagas exclusivas fica 140% mais cara

Respeito

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado
por Portal Brasil publicado: 08/01/2016 09h00 última modificação: 08/01/2016 11h02
Foto: Defensoria Pública do RS Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave

Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave

A lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização já está em vigor. A multa para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes, sem ter o direito a isso, passou de R$ 53,20 para R$ 127,69. O infrator também receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado (2). A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, nos quais a fiscalização ocorrerá da mesma forma.

Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave.

Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.

A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer esta semana, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Famílias em situação de risco recebem casas do Minha Casa Minha Vida
Setecentas e vinte famílias que moravam em casas sujeitas à enchentes receberam apartamentos do programa em Bom Jardim, no Rio
Governo do Brasil entrega 21 mil unidades do Minha Casa Minha Vida
O Governo do Brasil, por meio do Programa "Agora, é Avançar", entregou 37 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, em todo o Brasil. No total, foram 21.274 unidades habitacionais em 21 municípios de 14 estados brasileiros
SEPPIR trabalha para agilizar titulação de terras dos quilombolas
O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou como a Seppir está trabalhando junto ao Incra para que sejam tituladas, em um menor tempo possível, as terras dos quilombolas
Setecentas e vinte famílias que moravam em casas sujeitas à enchentes receberam apartamentos do programa em Bom Jardim, no Rio
Famílias em situação de risco recebem casas do Minha Casa Minha Vida
O Governo do Brasil, por meio do Programa "Agora, é Avançar", entregou 37 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, em todo o Brasil. No total, foram 21.274 unidades habitacionais em 21 municípios de 14 estados brasileiros
Governo do Brasil entrega 21 mil unidades do Minha Casa Minha Vida
O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou como a Seppir está trabalhando junto ao Incra para que sejam tituladas, em um menor tempo possível, as terras dos quilombolas
SEPPIR trabalha para agilizar titulação de terras dos quilombolas

Últimas imagens

Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Governo digital