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Cidadania e Justiça

Brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Pacto de San José da Costa Rica

Juiz sergipano Roberto Caldas toma posse na Corte Interamericana de Direitos Humanos, nesta segunda-feira, na Costa Rica
por Portal Brasil publicado: 15/02/2016 11h05 última modificação: 15/02/2016 11h29

O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse, nesta segunda-feira (15), na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos, já responde pela entidade desde o primeiro dia de 2016, mas sua posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.

Cabe à Corte internacional zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todas as nações que ratificaram o tratado de 1969. De 17 a 22 de fevereiro, cinco novos casos vão receber apreciação da Corte. Um deles se refere à denúncia contra suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre 1980 e 2000.

O governo brasileiro reconhece que houve violações de direito trabalhista no episódio, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o País ser responsabilizado internacionalmente.

Roberto Caldas explicou que pretende dar prioridade à divulgação das sentenças da Corte entre os operadores da Justiça (juízes, servidores, procuradores e advogados) dos países que ratificaram a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. De acordo com o juiz, o tratado é pouco conhecido e aplicado pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os quais, o Brasil. "Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos internacionais", destacou.

Orçamento

Outros desafios, segundo ele, serão incrementar o diálogo com a sociedade e equilibrar o orçamento da corte, tentando convencer os países americanos a ampliar suas contribuições para que não seja necessário suspender ou adiar projetos. Atualmente, mais da metade dos recursos do tribunal são obtidos por meio de acordos de cooperação e doações de países europeus.

A cerimônia de oficialização da posse, em San José, na Costa Rica, está prevista para as 13h30 (horário de Brasília) e será transmitida ao vivo. Paralelamente, a Corte promove, também, a partir desta segunda-feira, o seminário internacional Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um Mundo Global. O objetivo é debater diferentes visões e perspectivas sobre a atuação do tribunal e dos poderes judiciários nacionais, bem como os desafios em um mundo global. O seminário também será transmitido no site da corte.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Empresa Brasileira de Comunicação

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