Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2016 > 02 > Previdência antecipa pagamentos em municípios sob calamidade no PR

Cidadania e Justiça

Previdência antecipa pagamentos em municípios sob calamidade no PR

Previdência

Medida atende segurados dos municípios de Rolândia, Tamarana e Santo Antônio do Sudoeste e representa repasse de R$ 16,3 milhões
por Portal Brasil publicado: 22/02/2016 18h47 última modificação: 24/02/2016 15h33

Mais de 16,6 mil segurados da Previdência Social dos municípios paranaenses de Rolândia, Tamarana e Santo Antônio do Sudoeste terão o pagamento dos benefícios antecipados, a partir da competência de fevereiro de 2016, para esta terça-feira (23). Isso representa um repasse de R$ 16,3 milhões. Esses municípios tiveram situação de calamidade pública decretada pelo governo federal devido a inundações e enxurradas que atingiram a região.

Além disso, os beneficiários também vão poder adiantar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que o usuário atingido tem direito, à exceção dos casos de benefícios temporários. Esse direito é válido para os segurados domiciliados nos municípios na data do decreto de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em agências de outras localidades.

A antecipação de renda poderá ser solicitada junto à rede bancária no período de 23 de fevereiro a 29 de abril. Quem optar por fazer a solicitação do adiantamento de renda em um correspondente bancário o prazo termina no dia 22 de abril.

Os segurados que optarem pela antecipação deverão ressarcir o valor antecipado em até 36 parcelas mensais fixas, a partir da competência julho, descontadas diretamente da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.

Quem pode requerer

  • Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

Valor do adiantamento

  • O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de julho de 2016.

Quantidade de parcelas

  • A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de julho.

Liberação do crédito

  • O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até cinco dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito

  • Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

Fonte: MTPS

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Visita à Rede Sarah mostra avanços na estimulação de crianças
O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a embaixadora do Programa Criança Feliz, primeira-dama Marcela Temer, visitaram na quarta-feira (16) unidade Rede Sarah, em Brasília
Ministério da Justiça tem curso de educação financeira
Curso online e gratuito, busca orientar participantes sobre questões como orçamento doméstico e cálculo de despesas e receitas
Representantes do Cone Sul se reúnem para debater ações de criminalidade
Países do Cone Sul irão se reunir no Palácio do Itamaraty nesta semana
O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a embaixadora do Programa Criança Feliz, primeira-dama Marcela Temer, visitaram na quarta-feira (16) unidade Rede Sarah, em Brasília
Visita à Rede Sarah mostra avanços na estimulação de crianças
Curso online e gratuito, busca orientar participantes sobre questões como orçamento doméstico e cálculo de despesas e receitas
Ministério da Justiça tem curso de educação financeira
Países do Cone Sul irão se reunir no Palácio do Itamaraty nesta semana
Representantes do Cone Sul se reúnem para debater ações de criminalidade

Últimas imagens

Levou-se em consideração a necessidade de estudos para a avaliar efetividade da exigência
Levou-se em consideração a necessidade de estudos para a avaliar efetividade da exigência
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cada familia recebeu uma unidade habitacional no valor total de R$ 33 mil
Cada familia recebeu uma unidade habitacional no valor total de R$ 33 mil
Divulgação/Incra
O sistema possui atualmente 352 empresas cadastradas
O sistema possui atualmente 352 empresas cadastradas
Marcos Santos/USP Imagens
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Cidadania e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Cidadania e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça
A titulação de terras é importante porque dá segurança jurídica aos assentados
A titulação de terras é importante porque dá segurança jurídica aos assentados
Divulgação/Incra (TO)

Governo digital