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Cidadania e Justiça

Ações de assistência Social vão priorizar a agricultura familiar

Compra Institucional

Desde janeiro, órgãos federais devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos para alimentos a produtos da agricultura familiar
por Portal Brasil publicado: 03/03/2016 11h59 última modificação: 03/03/2016 14h58

O governo aprovou, nesta quarta-feira (2), uma resolução que incentiva a compra de produtos da agricultura familiar para atender famílias em vulnerabilidade social e de unidades de assistência social. A compra será feita por meio da linha de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A modalidade permite que órgãos da União, Estados e municípios adquiram, com recursos próprios, produtos da agricultura familiar com dispensa de procedimento licitatório. Desde janeiro de 2016, os órgãos federais devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para produtos da agricultura familiar.

A decisão foi tomada por representantes dos governos municipais, estaduais e federal nesta quarta-feira (2), durante reunião ordinária da Comissão Intergerstores Tripartite (CIT). 

“Se pudermos direcionar recursos públicos das três esferas para adquirir da agricultura familiar, estaremos contribuindo para a manutenção das nossas politicas públicas”, afirma o secretário nacional adjunto de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome (MDS), José Dirceu Galão.

Segundo o diretor de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, André Grossi, a iniciativa traz benefícios aos agricultores familiares e ao poder público. “Isso gera um efeito na geração de renda muito positivo, além de contribuir para uma alimentação saudável e no combate à obesidade e à má-alimentação.”

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais e presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), André Quintão, destaca que a modalidade é um jogo em que todos ganham. “Esta ação é muito importante para a inclusão produtiva. No caso de Minas Gerais, onde já temos um decreto, estamos atuando nas áreas mais vulneráveis com essa estratégia de apoio à agricultura familiar.” 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDS

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