Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2016 > 03 > Grampo de conversa entre Dilma e Lula é ‘típica de Estados policiais’, diz OAB-RJ

Cidadania e Justiça

Grampo de conversa entre Dilma e Lula é ‘típica de Estados policiais’, diz OAB-RJ

Estado de Direito

Entidade repudia 'divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa' de diálogo da presidenta com ministro da Casa Civil
por Portal Brasil última modificação: 30/03/2016 20h39
Divulgação/OAB-RJ Entidade diz ser fundamental ao Judiciário agir de acordo com a Constituição, que determina que qualquer investigação ou gravação envolvendo a presidenta da República deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal

Entidade diz ser fundamental ao Judiciário agir de acordo com a Constituição, que determina que qualquer investigação ou gravação envolvendo a presidenta da República deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) repudiou, em nota divulgada nesta quinta-feira (17), a divulgação de conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e novo ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do juiz Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato. “O procedimento do magistrado, típico dos Estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo”, afirma.

A entidade diz na nota ser fundamental ao Poder Judiciário agir de acordo com a Constituição, que determina que qualquer investigação ou gravação envolvendo a presidenta da República deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorreu. "A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas", diz a nota.

No diálogo, a presidenta Dilma explica a Lula o envio do termo de posse para sua nomeação na Casa Civil para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia nesta quinta-feira.

A OAB-RJ considerou que divulgação da conversa foi alvo de “divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa”, gerando por parte da entidade “preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito”.

Leia a íntegra da nota da OAB-RJ:

No momento em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária da nação, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo.

É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.

Fonte: Portal Brasil, com informações OAB-RJ

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Governo reativa plano Juventude Viva
Objetivo é reduzir a vulnerabilidade de jovens expostos a situações de violência, com foco prioritário na juventude negra
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
Objetivo é reduzir a vulnerabilidade de jovens expostos a situações de violência, com foco prioritário na juventude negra
Governo reativa plano Juventude Viva

Últimas imagens

Documento passará a ter um novo funcionamento, totalmente virtual, na forma de aplicativo
Documento passará a ter um novo funcionamento, totalmente virtual, na forma de aplicativo
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Entrega dos títulos faz parte da política de titulação de lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária
Entrega dos títulos faz parte da política de titulação de lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária
Arquivo/Incra
Carga horária dos cursos disponíveis é de 20 horas e a duração, de três semanas. Inscrições pela internet
Carga horária dos cursos disponíveis é de 20 horas e a duração, de três semanas. Inscrições pela internet
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Na edição anterior, 693 alunos do programa foram medalhistas de ouro, prata e bronze
Na edição anterior, 693 alunos do programa foram medalhistas de ouro, prata e bronze
Foto: Sergio Amaral/MDS
Em Alto Bonito (MA), foram resgatados 19 trabalhadores e em Cacimba (MA), mais seis
Em Alto Bonito (MA), foram resgatados 19 trabalhadores e em Cacimba (MA), mais seis
Divulgação/Ministério do Trabalho

Governo digital