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Grampo de conversa entre Dilma e Lula é ‘típica de Estados policiais’, diz OAB-RJ

Estado de Direito

Entidade repudia 'divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa' de diálogo da presidenta com ministro da Casa Civil
por Portal Brasil última modificação: 30/03/2016 20h39
Divulgação/OAB-RJ Entidade diz ser fundamental ao Judiciário agir de acordo com a Constituição, que determina que qualquer investigação ou gravação envolvendo a presidenta da República deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal

Entidade diz ser fundamental ao Judiciário agir de acordo com a Constituição, que determina que qualquer investigação ou gravação envolvendo a presidenta da República deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) repudiou, em nota divulgada nesta quinta-feira (17), a divulgação de conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e novo ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do juiz Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato. “O procedimento do magistrado, típico dos Estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo”, afirma.

A entidade diz na nota ser fundamental ao Poder Judiciário agir de acordo com a Constituição, que determina que qualquer investigação ou gravação envolvendo a presidenta da República deve ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorreu. "A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas", diz a nota.

No diálogo, a presidenta Dilma explica a Lula o envio do termo de posse para sua nomeação na Casa Civil para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia nesta quinta-feira.

A OAB-RJ considerou que divulgação da conversa foi alvo de “divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa”, gerando por parte da entidade “preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito”.

Leia a íntegra da nota da OAB-RJ:

No momento em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária da nação, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo.

É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.

Fonte: Portal Brasil, com informações OAB-RJ

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