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Cidadania e Justiça

Trabalhadores em condição análoga à escravidão são libertados no Pará

Fiscalização

Os 26 trabalhadores foram encontrados em duas fazendas de São Félix do Xingu, sudoeste do Estado
por Portal Brasil publicado: 23/03/2016 17h12 última modificação: 31/03/2016 21h20
Foto: EBC Na Fazenda Guaporé, que executa atividade de criação de bovinos para corte, havia 12 trabalhadores sem anotação na carteira de trabalho e com salários atrasados

Na Fazenda Guaporé, que executa atividade de criação de bovinos para corte, havia 12 trabalhadores sem anotação na carteira de trabalho e com salários atrasados

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social libertou 26 trabalhadores em condição análoga à escravidão em São Félix do Xingu, sudoeste do Pará. A ação foi resultado de uma operação realizada entre os dias 7 e 17 de março em duas fazendas da região: Guaporé e Chocolate. 

Na Fazenda Guaporé, que executa atividade de criação de bovinos para corte, havia 12 trabalhadores sem anotação na carteira de trabalho e com salários atrasados. Eles também não tinham acesso a água potável, local adequado para preparo e consumo de alimentos e a instalações sanitárias. O grupo, aliciado em Vila Rica, no Mato Grosso, e Tucumã, no Pará, dormia em barracas de lona e usava o mato como banheiro. 

O valor líquido das rescisões recebidas pelos trabalhadores resgatados na fazenda alcançou R$ 54,16 mil. Além disso, cada trabalhador terá direito a R$ 30 mil relativos à indenização por dano moral individual. 

Na Fazenda Chocolate foram resgatados 14 trabalhadores encontrados em atividades de roçada e aplicação de veneno. Eles dormiam em barracas de lona, sem proteção contra chuva ou animais peçonhentos e sem equipamentos de proteção individual obrigatórios. Eles também não tinham local adequado para alimentação, água potável e banheiros. 

Aos trabalhadores da fazenda, foi pago um valor líquido de rescisões que alcançou R$ 52,25 mil, além de R$ 35 mil por dano moral a cada trabalhador resgatado. A todos os 26 trabalhadores foram entregues guias de encaminhamento do seguro desemprego e expedidas carteiras de trabalho. 

Fiscalizações permanentes 

O grupo móvel é composto por auditores do Ministério do Trabalho e Previdência Social, procuradores do Trabalho e defensores públicos, além de agentes da Polícia Federal que fiscalizam denúncias de uso de mão de obra análoga a de escravo no País. No ano passado, o grupo retirou 1.010 trabalhadores de situação irregular em 257 propriedades fiscalizadas, com pagamentos de R$ 3,1 milhões em indenizações pelos empregadores flagrados. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social

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Assunto(s): Trabalho, Emprego

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