O uso do nome social nas escolas é fator crucial para garantir efetivo acesso à educação para a população transexual e travesti brasileira, aponta a presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), Tatiana Araújo. Esse direito está garantido desde o ano passado, quando resolução da Secretaria de Direitos Humanos foi publicada no Diário Oficial da União , assegurando aos cidadãos trans e travestis o uso do nome social nas salas de aula, respeitando a identidade de gênero

Tatiana relata que 82% das transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e 18 anos pela discriminação na escola e, muitas vezes, por falta de apoio famíliar. Por isso, o nome social é uma forma de garantir respeito e incentivar a escolarização de pessoas transexuais e travestis.

“O nome social é importantíssimo. Era muito difícil dialogar sobre isso nas escolas, hoje o debate está mais avançado e a situação é outra. Antes, essa situação só aguçava o quadro social de exclusão das travestis e trans", diz Tatiana, exaltando a decisão do MEC sobre a questão. "Você vê uma trans ou travesti trabalhando na noite, mas você não sabe o que fez com que essa pessoa só tivesse isso como porta de entrada na sociedade e até para a sobrevivência. A questão escolar coloca travestis e trans dois passos atrás do resto da população”, acrescenta.

O estudante e militante Uigue Souza considera que, mesmo com desafios pela frente, o debate sobre a população LGBT como sujeitos de direitos teve maior visibilidade nos últimos treze anos, além das ações práticas. Para ele, a participação social é uma forma de canalizar a defesa dos direitos em transformá-la em políticas públicas. “Não adianta haver o debate, desconstruir ideias, principalmente no âmbito acadêmico, enquanto colegas ainda morrem nas ruas por causa de homofobia”, pontua.

O conselheiro nacional do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Zezinho Prado, destacou como avanço nos últimos anos ações em vários eixos, mas principalmente a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que garante atendimento à população LGBT com respeito a identidade de gênero e suas especificidades e implementa o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde.

Criminalização da homofobia

Mas para o conselheiro, o principal desafio da população LGBT é um marco legislativo que criminalize a homofobia e a discriminação por gênero. Não à toa, a questão da violência contra a população LGBT é o tema da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que acontece dos dias 25 a 28 de abril em Brasília.

“É o principal caminho pela frente que temos que atingir. Não é só colocar as pessoas atrás das grades, mas ter uma legislação que defina isso como crime, da mesma forma que já acontece com o racismo. Se uma pessoa chama a outra de macaco, existem penas para essa ação e a nossa população não têm”.