As versões digitais em Inglês e Espanhol do Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já estão disponíveis para consulta. A publicação, focada no atendimento de passageiros do transporte aéreo que necessitam de assistência especial, é resultado de uma parceria entre ANAC e Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

A publicação traz as principais mudanças relacionadas à acessibilidade em relação à compra de passagens, apresentação para o embarque, cão-guia e embarque de equipamentos — além de apresentar as responsabilidades de empresas aéreas e operadores aeroportuários. O Guia destaca também a prioridade dos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) em relação aos demais e traz informações detalhadas sobre o acompanhamento em voo.

Lançada em novembro de 2015, a versão em português da publicação foi distribuída nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Galeão (RJ) e está disponível também em formato digital no portal da Agência. A cartilha foi elaborada com base na Resolução ANAC nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo.

Clique aqui para acessar a cartilha Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro nos idiomas Português, Inglês e Espanhol (arquivos digitais em formato PDF e versões audiodescritas em formato TXT).

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anac