O governo homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada na região oeste do Pará. Com isso, é encerrada uma disputa que teve início na década de 1970. O decreto com a decisão, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), inclui uma área de 733.688 hectares e beneficia uma população de 105 índios pertencentes ao grupo Arara.

Com a medida, a União assegura a salvaguarda dos direitos dos povos indígenas da Região Amazônica e garante o cumprimento de previsão constitucional sobre o assunto. Segundo levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram identificadas 1.085 ocupações de não indígenas no interior da área, sendo 72% de pequenas propriedades.

A Terra Indígena localiza-se próxima às cidades de Placas e Uruará (PA), ao norte de uma região conhecida como "Terra do Meio", e integra um dos mais importantes corredores de áreas protegidas da Amazônia e um dos maiores do mundo.

A partir de agora, a área se incorpora a um conjunto de Terras Indígenas e Unidades de Conservação de grande importância para o reconhecimento do direito de várias comunidades indígenas, num total de 28 milhões de hectares interligados ao longo da bacia do Rio Xingu, desde o nordeste do Mato Grosso até o centro do Pará.

Essa é a segunda área destinada ao grupo Arara. O primeiro, na TI Arara, e o segundo, na TI Cachoeira Seca, grupo mais afastado e relativamente isolado, com aldeia próxima do igarapé Cachoeira Seca, no alto do rio Iriri. 

O grupo, de contato mais recente, é vulnerável a aspectos epidemiológicos, culturais, simbólicos e econômicos, o que faz com que a preservação do “corredor do Povo Arara” seja fundamental para a manutenção dos modos tradicionais de vida desse povo.

A homologação também combaterá o processo de desmatamento, com corte e retirada clandestina de madeira.

Regularização

O governo destaca que dará sequência a um conjunto de ações e diálogos para viabilizar a regularização dessa Terra Indígena. A ideia é garantir tanto os direitos da comunidade indígena quanto dos ocupantes não índios que se instalaram de boa-fé na região.

Do lado da consolidação dos direitos dos índios, haverá o registro da Terra Indígena em cartório imobiliário e na Secretaria do Patrimônio da União, além da implantação de bases de fiscalização com o apoio do consórcio empreendedor da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A  saída dos não indígenas, por sua vez, ocorrerá de forma gradativa. Serão realizados levantamentos que identificarão as ocupações de boa-fé, as benfeitorias realizadas para efeito de pagamento de indenizações, o cadastramento de ocupantes que se caracterizem como clientes do Programa Nacional de Reforma Agrária, para futuro reassentamento.

Para iniciar essa nova etapa, o governo realiza, nesta quarta-feira (6), reunião com lideranças da sociedade envolvidas com o tema. Na ocasião, será discutido o cronograma e as condições necessárias ao processo.

Entenda o processo

A homologação decorre de um processo iniciado pela Funai, na década de 1970, com a criação da Frente de Atração Arara, acompanhando o movimento de colonização da região com a abertura da rodovia Transamazônica. Em 1987, foi constituído o Grupo Técnico para realizar estudos de delimitação da Terra, tendo sido interditados inicialmente 1,06 milhão de hectares. Na sequência do cumprimento das etapas estabelecidas pelo Decreto nº 1.775, de 1996, com possibilidade de aprofundamento de estudos e contestações, a TI Cachoeira Seca foi demarcada, em 2011, com a área agora homologada.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça