O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu a posse dos imóveis rurais conhecidos como Dona Hilda e Três Elos (compreendido pelas áreas Três Elos I, II e III e Fazenda Campo Novo), no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná. Agora, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

A assinatura pelo superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, do direito de posse ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (14) com o acompanhamento de oficiais de justiça da comarca de Quedas do Iguaçu. A aquisição dos imóveis é resultado de Ações Civis Públicas propostas pela União e Incra de nulidade do título Rio das Cobras. As duas áreas – Dona Hilda e Três Elos – possuem, juntas, 3,7 mil hectares.

Reconhecimento da Justiça

A decisão judicial considerou nulos os títulos particulares das duas áreas que possuem origem em território maior denominado Rio das Cobras, foi proferida no dia 31 de março pelo juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR).

“A desocupação da área, pelo exercício do direito à propriedade do bem público da União, servirá para programa fundiário governamental, com o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra, sobretudo porque várias famílias já ocupam grande parte do imóvel, assegurando-lhes, assim, o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à moradia, ao trabalho e à proteção à família, assegurados pela Constituição Federal”, diz a sentença.

Histórico

O título Rio das Cobras possui parte de sua área explorada pela empresa Araupel. Em 2015, outra decisão judicial declarou a nulidade dos títulos ocupados pela empresa, reconhecendo a área como pública. As decisões de nulidade dos títulos de propriedade dos imóveis Dona Hilda e Três Elos reafirmam a tese de nulidade dos títulos, defendida pelo Incra e pela União.

O imóvel Três Elos está ocupado há 11 anos por cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST. O imóvel Dona Hilda foi ocupado por 700 famílias no dia 9 de março deste ano. 

Próximos passos

Após a imissão do Incra na posse dos imóveis, nos próximos dias deverá ser realizado estudo da capacidade de assentamento e, posteriormente, publicadas as portarias de criação dos mesmos. A partir daí serão iniciados todos os procedimentos para a implantação dos assentamentos, como cadastro e homologação das famílias, levantamento topográfico e demarcação dos lotes.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária