Como garantir uma alimentação saudável e de qualidade à população vulnerável e ao mesmo tempo fortalecer os agricultores familiares? A resposta veio com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 2003. O programa se consolidou como um importante instrumento de promoção da segurança alimentar e nutricional e de garantia do direito humano à alimentação adequada.

Até 2015, foram 4,7 milhões de toneladas de alimentos adquiridos da agricultura familiar, totalizando R$ 6,4 bilhões em investimentos. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na terça-feira (3), estão destinados mais R$ 500 milhões para serem investidos no PAA. 

Com o mesmo recurso aplicado, além de apoiar a produção, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ainda distribui alimento a quem mais precisa. Anualmente, em média, 20 mil entidades socioassistenciais e unidades de segurança alimentar e nutricional, como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, recebem alimentos do PAA para o atendimento da população em vulnerabilidade social e nutricional.

O PAA é uma conquista social do Brasil. Fortalece a renda e a organização da agricultura familiar, que é quem produz a maior parte dos alimentos consumidos diariamente no Brasil, e põe comida na mesa de quem mais precisa. A ação uniu ações de combate à pobreza rural e segurança alimentar. A grande inovação foi comprar alimentos do agricultor e entregar para a população vulnerável. São alimentos locais distribuídos na mesma região, dentro da cultura alimentar de cada localidade. 

“A partir de 2003, a agricultura familiar passou a ser considerada como um eixo prioritário para o desenvolvimento do País. Uma série de ações foi desenvolvida pelo governo federal. Dentre elas, as compras públicas têm cumprido importante papel na inclusão social dos mais pobres, no desenvolvimento local e na valorização da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis”, afirma o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

As aquisições são feitas de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, o que agiliza a compra dos agricultores familiares e incentiva a produção. Exemplo disso é o crescimento da participação das mulheres como fornecedoras do programa. Em 2015, elas representaram 40% dos agricultores – em 2012, as mulheres eram 29% do total. 

Também vem sendo ampliada a participação dos agricultores familiares mais pobres. Em 2012, 45% dos fornecedores estavam inscritos no Cadastro Único para Programas do governo federal. Em 2015, esse número subiu para 63%.

Ao longo de sua execução, o programa já esteve presente em 3.238 municípios. Nessas cidades, o programa contribuiu para dinamizar as economias rurais de milhares de municípios, apoiando canais de comercialização e reforçando estruturas locais de abastecimento alimentar. O Nordeste foi a principal região com maior participação no PAA, 50% dos agricultores familiares.

O coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) , Marcos Rochinski, explica que o programa é importante para organizar o processo produtivo dos agricultores familiares, além de garantir a inclusão deles no mercado. “Nós vamos continuar defendendo o PAA. O que defendemos é a ampliação do programa, para que mais agricultores possam acessá-lo.”

Para aperfeiçoar ainda mais o PAA, em 2012 foi criada uma nova modalidade. A Compra Institucional ampliou as possibilidades de mercado, ao permitir que órgãos públicos de administração direta ou indireta, de governos federal, estaduais ou municipais, comprem, de forma segura e simplificada, a produção dos agricultores familiares para abastecer equipamentos públicos, como universidades, hospitais, quartéis e penitenciárias. Por meio dessa modalidade, já foram adquiridos R$ 107,6 milhões de alimentos. 

Por meio do Decreto n° 8.473/2015, a presidenta Dilma Rousseff fortaleceu ainda mais as compras da agricultura familiar. A legislação torna obrigatório que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios diretamente deles – um mercado potencial de mais de R$ 2,7 bilhões em todo o País, segundo levantamento feito pelo MDS e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Um caso de sucesso

O PAA foi um dos primeiros programas sociais desenvolvidos no Brasil com a colaboração do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reinstalado também em 2003, após oito anos desativado. Desde então, o Consea exerce o controle social do PAA, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e apontando as falhas e problemas que precisam ser corrigidas.

A experiência bem-sucedida do PAA alcançou reconhecimento internacional como modelo de compra pública, sendo difundida, por meio de cooperação, em diversos países da África e da América Latina.

Atualmente, seis modalidades atendem às especificidades tanto do público que fornece, quanto do que recebe os alimentos:

• Compra com Doação Simultânea, 
• Doação Direta,
• Sementes, 
• Formação de Estoque, 
• Incentivo à Produção de Leite e
• Compra Institucional.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDS