A partir de agora, todos os Ministérios Públicos estaduais do País integram a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB). Acordo assinado nesta quarta-feira (11) entre o Ministério da Justiça (MJ) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) permitiu a adesão de 11 unidades que ainda não possuíam LABs.

Os Ministérios Públicos de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Roraima são os novos integrantes da rede. Ao todo são 56 laboratórios, sendo 38 em operação e 18 em fase de instalação.

Entre elas estão os LABs da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os LABs utilizam metodologia de investigações com análise de dados financeiros e detecção de prática de lavagem de dinheiro e corrupção. Eles também atuam na fiscalização de contas, recuperação de ativos e recuperação do crédito público inscrito na dívida pública da União.

O Ministério da Justiça irá garantir a capacitação dos agentes públicos para atuar com a metodologia da Rede-LAB. Os Ministérios Públicos fornecerão a infraestrutura, os equipamentos e a equipe de servidores que atuarão nas novas unidades.

"A assinatura desse acordo consolida mecanismos modernos de combate à corrupção e ao crime organizado com uso de tecnologia. Ele coloca os Ministérios Públicos, junto aos seus parceiros, em um patamar avançado de uso e processamento de inteligência em dados, que é uma das fronteiras mais importante no combate a esses crimes", destaca o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos

Com o objetivo de apoiar e aprimorar as investigações das autoridades públicas, o LAB surgiu como resultado de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A primeira unidade foi instalada no Ministério da Justiça, em 2007, sob coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ). Como o projeto foi bem-sucedido, a pasta iniciou, em 2009, a replicação do modelo para outros órgãos estaduais e Federais.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça