Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2016 > 05 > Novas regras garantem mais oportunidades para jovens aprendizes

Cidadania e Justiça

Novas regras garantem mais oportunidades para jovens aprendizes

MTPS

Empregadores poderão assinar a carteira desses jovens, direcioná-los para exercer suas atividades em órgãos públicos ou organizações da sociedade civil
por Portal Brasil publicado: 06/05/2016 20h20 última modificação: 09/05/2016 11h36

Uma nova regra está entrando em vigor para ampliar a oferta de vagas para juventude no mercado de trabalho. O Decreto nº 8.740, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), permitirá às empresas que atualmente descumprem a Lei da Aprendizagem, por não possuírem local adequado aos jovens ou por exercerem atividades pouco atrativas à juventude, adequarem-se, abrindo, assim, novos espaços de contratação de jovens aprendizes.

Com a mudança, os empregadores que não atingirem a cota mínima de contratação de aprendizes dentro das suas empresas poderão assinar a carteira desses jovens, mas direcioná-los para exercer suas atividades em órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimentos Socioeducativo (Sinase). Para isso, basta assinar um termo de compromisso com o MTPS.

“Temos exemplos de projetos em empresas de setores como limpeza e conservação que não são muito atrativas para a juventude. Agora, elas poderão contratar os aprendizes, só que eles irão fazer as aulas práticas em outras atividades econômicas”, explica a coordenadora de Aprendizagem do Ministério, Ana Alencastro.

A seleção dos aprendizes será realizada a partir do cadastro no Portal Mais Emprego. Terão prioridade os jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, como os egressos do trabalho infantil e do sistema socioeducativo; jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional; em situação de acolhimento institucional; pessoas com deficiência; beneficiários de programas de transferência de renda; matriculados na rede pública de ensino ou concluintes desempregados.

Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte mantenham em seus quadros de funcionários, jovens de 14 a 24 anos na modalidade Aprendiz. A cota de aprendizes está fixada entre no mínimo 5% e no máximo 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

De acordo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram admitidos em 2015 mais de 400 mil novos jovens aprendizes. As empresas que contratam aprendizes recebem incentivos fiscais e tributários. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MTPS

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos
Texto assegura direitos básicos, como educação, segurança e alimentação básica
Atendimento à população ribeirinha da Amazônia é desafio para poder público
Muitos moram em locais distantes das cidades e o transporte só pode ser feito por barco e, às vezes, a viagem pode levar dias. Para atender essa população, navios da Marinha brasileira percorrem a região desde 1984.
Programa garante segurança alimentar e nutricional em Brasília
Alimenta Brasília, que faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, recebeu mais R$ 2 milhões
Texto assegura direitos básicos, como educação, segurança e alimentação básica
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos
Muitos moram em locais distantes das cidades e o transporte só pode ser feito por barco e, às vezes, a viagem pode levar dias. Para atender essa população, navios da Marinha brasileira percorrem a região desde 1984.
Atendimento à população ribeirinha da Amazônia é desafio para poder público
Alimenta Brasília, que faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, recebeu mais R$ 2 milhões
Programa garante segurança alimentar e nutricional em Brasília

Últimas imagens

Podem participar brasileiros de 18 a 35 anos, sejam estudantes ou já formados
Podem participar brasileiros de 18 a 35 anos, sejam estudantes ou já formados
Divulgação/Gender Summit
Emissão de passaportes estava suspensa pela Polícia Federal desde 27 de junho
Emissão de passaportes estava suspensa pela Polícia Federal desde 27 de junho
Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça
Proprietário de veículo com tais especificações deve ligar para 0800-7013432 ou acessar o site da Honda
Proprietário de veículo com tais especificações deve ligar para 0800-7013432 ou acessar o site da Honda
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Decisão do Contran foi anunciada em 29 de junho deste ano
Decisão do Contran foi anunciada em 29 de junho deste ano
Divulgação/Governo do Espírito Santo
Programa Criança Feliz prioriza crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família
Programa Criança Feliz prioriza crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família
Foto: Sergio Amaral/MDS

Governo digital