As prefeituras têm até dia 20 de maio para transferir os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Elas foram abertas em 21 de janeiro e fazem parte de portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal.

Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os gestores municipais precisam atualizar os dados junto ao Banco do Brasil. De acordo com a diretora do Fundo Nacional de Assistência Social do MDS, Dulcelena Martins, quem não cumprir o prazo pode ser prejudicado. “Eles terão de devolver esse recurso ao fundo nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União. Os repasses podem ser suspensos até que essa situação seja regularizada com a devolução ou com a transferência para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento”, explica.

Dulcelena lembra que os gestores que ainda não fizeram a transferência devem procurar o Banco do Brasil para se informar sobre as documentações necessárias. “No geral, tratam-se de documentos pessoais. E, no caso dos gestores ordenadores de despesas, do ato que delegou competência aos mesmos para gerir as contas dos fundos.”

Evolução

A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida, reivindicação antiga das prefeituras, define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o País.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome