Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2016 > 06 > Governo faz 1.101 fiscalizações contra trabalho infantil em maio

Cidadania e Justiça

Governo faz 1.101 fiscalizações contra trabalho infantil em maio

Combate ao trabalho infantil

Operação especial realizada em 16 Estados localizou 75 crianças e adolescentes em situação irregular
por Portal Brasil publicado: 13/06/2016 00h00 última modificação: 13/06/2016 16h32
Antônio Cruz/EBC A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho

A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho

As superintendências do Ministério do Trabalho realizaram, durante o mês de maio, 1.101 fiscalizações e identificaram 75 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho.

As abordagens aconteceram em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

O trabalho teve como foco as atividades que exigem contato com animais, o item 33 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a Lista TIP, indicada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Os resultados apontam que, felizmente, o número de crianças e adolescentes envolvidos nessas atividades não é tão grande quanto se podia supor. Isso nos dá a perspectiva que as políticas públicas estão funcionando”, ressalta o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Alberto de Souza.

A operação especial que antecedeu o mês em que é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) é desenvolvida pelo Ministério desde 2008. O foco é definido pelos coordenadores estaduais. Em 2015, a fiscalização foi direcionada a redes de fast food. 

A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho. “Em cada Estado e no Distrito Federal, as superintendências contam com auditores dedicados exclusivamente a esse tema e são desenvolvidas ações durante todo o ano”, explica Souza. O perfil de cada Estado define a atuação anual de cada superintendência. A fiscalização foi iniciada nos anos 1990.

Atuação

Entre 2004 e 2015 foram 46.992 operações e 63.925 crianças e adolescentes identificados em situação irregular. Nesse período houve uma mudança no perfil do trabalho infantil. “Hoje, ele não é mais, basicamente, em locais públicos, como menores trabalhando na rua ou em feiras livres. A maioria é dentro de empreendimentos”, aponta Alberto de Souza. 

O chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil ressalta que as ações não se resumem à fiscalização. É feito em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, por meio de ações de sensibilização e prevenção.

Outro fator é a articulação de políticas públicas, especialmente de educação e da Aprendizagem, cuja lei obriga empresas de médio e grande portes a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Em 2015, mais de 400 mil adolescentes estavam inseridos no mercado de trabalho pelo Jovem Aprendiz.

O resultado é a redução sensível do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. Em 1992, eram 9,7 milhões de crianças e adolescentes nessa condição. Em 2014, 2,8 milhões.

Proteção 

A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para menores de 18 anos, é proibida atividade noturna (das 22h às 5h), perigosa ou insalubre, além das enquadradas nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Convenção 182 da OIT). 

 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho.

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Programa Identidade Cidadã fornece documentos a privados de liberdade
Criada há dois anos, iniciativa fornece documentação civil básica, como RG, CPF e Certidão de Nascimento
Novas regras simplificam processo de regularização fundiária
Senado aprova medida provisória que traz mudanças nos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural. As novas regras simplificam o processo de regularização fundiária, além de modernizar a gestão do patrimônio da União
Programa Criança Feliz
Criada há dois anos, iniciativa fornece documentação civil básica, como RG, CPF e Certidão de Nascimento
Programa Identidade Cidadã fornece documentos a privados de liberdade
Senado aprova medida provisória que traz mudanças nos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural. As novas regras simplificam o processo de regularização fundiária, além de modernizar a gestão do patrimônio da União
Novas regras simplificam processo de regularização fundiária
Programa Criança Feliz
Programa Criança Feliz

Últimas imagens

Os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015
Os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015
Divulgação/EBC
Pagamento do Bolsa Família de julho também será antecipado aos produtores beneficiários do programa
Pagamento do Bolsa Família de julho também será antecipado aos produtores beneficiários do programa
Divulgação/Defesa Civil do Rio Grande do Sul
Toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica do uso do QR Code
Toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica do uso do QR Code
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Land Rover pode ser contatada pelo telefone 0800 012 2733 e pelo e-mail cliente@landrover.com.br
Land Rover pode ser contatada pelo telefone 0800 012 2733 e pelo e-mail cliente@landrover.com.br
Meneguini/Governo de Mato Grosso
População pode denunciar pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos
População pode denunciar pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo digital