Cidadania e Justiça

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Estados e municípios podem informar gastos do Bolsa Família até agosto

Informações são referentes a repasses de 2015, realizados com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
publicado: 04/07/2016 20h13, última modificação: 23/12/2017 10h29
Bolsa Família

A prestação de contas é essencial para que Estados e prefeituras permaneçam recebendo os recursos - Foto: Ana Nascimento/MDS

Estados e municípios têm até o dia 31 de agosto para prestar contas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) quanto aos gastos feitos na execução do Programa Bolsa Família. As contas se referem aos gastos feitos no ano de 2015 e correspondem a transferências com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF). 

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, do governo federal. A comprovação dos gastos é analisada pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Os gestores precisam informar como ocorreu a prestação de contas e o resultado da apreciação feita pelo Conselho de Assistência Social. A data limite para o registro da deliberação do Conselho é 30 de setembro. 

As informações são essenciais para que os Estados e as prefeituras permaneçam recebendo os recursos para gerirem o Bolsa Família. Os entes federativos que não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação.

O passo a passo pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas do IGD. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003. 

O Índice

O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo governo federal aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mostra a qualidade de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. 

O gestor municipal ou estadual do Programa é o responsável pela aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e as necessidades da região. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

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