Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2017 > 04 > Ministério resgata 31 trabalhadores em condição análoga à de escravidão

Cidadania e Justiça

Ministério resgata 31 trabalhadores em condição análoga à de escravidão

Direitos humanos

Ação ocorreu no Mato Grosso e foi a maior no estado desde 2009, quando 78 trabalhadores foram liberados em uma só operação
por Portal Brasil publicado: 07/04/2017 16h18 última modificação: 07/04/2017 16h28

O Ministério do Trabalho resgatou 31 trabalhadores mantidos em condição análoga à de escravidão no município de Nova Maringá, no Mato Grosso. As vítimas haviam sido recrutadas por um sindicato de trabalhadores, sob o regime da chamada “lei do avulso”, e trabalhavam para uma multinacional chinesa que armazena alimentos.

A operação foi a maior no estado desde 2009. Naquele ano, 78 trabalhadores foram resgatados em uma só propriedade em Sapozal (MT). Em Nova Maringá, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Gerência de Operações Especiais (GOE) trabalharam na operação entre 11 de março e 5 de abril.

O chefe da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho no Mato Grosso, Eduardo de Souza Maria, conta que os trabalhadores faziam o manejo de soja no momento do resgate. As atividades consistiam em descarregar os caminhões, colocar os grãos em armazéns e cuidar da limpeza no local.

Eles executavam as tarefas por até 16 horas seguidas – muitas vezes, sem intervalo de almoço – e não tinham descanso semanal remunerado. O pagamento pelo serviço ficava abaixo do combinado. “Eles tinham um acordo para receber conforme a produtividade, mas o pagamento nunca correspondia à produção. Quem reclamava recebia ameaças de demissão e até de violência”, relata o chefe da inspeção.

Muitos desses trabalhadores eram de outras cidades e estados e todos dormiam nos alojamentos da empresa. Os fiscais do Ministério do Trabalho constataram que esses locais eram inadequados e insalubres e a alimentação, de má qualidade. Havia restrição à locomoção, casos de assédio moral, falta de comunicação de acidente de trabalho e aliciamento de pessoas.

Lei do avulso

A Lei nº 12.023 de 2009 permite a contratação para atividades periódicas, como carga e descarga de navios ou a colheita de produtos agrícolas. No entanto, o contrato firmado entre o sindicato e a empresa foi considerado nulo.

“Não houve assembleia da categoria para definir valores de salários ou instrumento coletivo regulando as atividades”, conta o chefe da inspeção. O acordo coletivo, que deveria ter sido aprovado em assembleia, foi assinado só entre o sindicato e a indústria, sem ser protocolado e validade no Ministério do Trabalho.

A empresa recebeu 26 autos de infração, com multas, podem chegar a R$ 122 mil. Os trabalhadores resgatados já tiveram regularizados os salários, que haviam sido pagos incorretamente (incluídas as diferenças por produtividade), mais um mês de aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais aos dias trabalhados e ao aviso prévio.

Também foram recolhidos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória, bem como as contribuições previdenciárias.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Como funciona o Documento Nacional de Identificação
O DNI vai reunir em um único documento CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, tudo em formato totalmente digital. Todos os seus dados ficarão reunidos em um aplicativo
Passageiros de ônibus precisam ter atenção com documentos e horários
Feriado de Carnaval agita os terminais rodoviários de todo o País
Famílias do Distrito Federal vão ser beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinou autorização para contratar novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida no Distrito Federal
O DNI vai reunir em um único documento CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, tudo em formato totalmente digital. Todos os seus dados ficarão reunidos em um aplicativo
Como funciona o Documento Nacional de Identificação
Feriado de Carnaval agita os terminais rodoviários de todo o País
Passageiros de ônibus precisam ter atenção com documentos e horários
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy,  assinou autorização para contratar novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida no Distrito Federal
Famílias do Distrito Federal vão ser beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida

Últimas imagens

Cartão Reforma
Divulgação/Prefeitura de Petrópolis (RJ)
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Governo digital