Cidadania e Justiça

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Pedidos de permanência de 400 migrantes africanos serão avaliados de uma vez

Essa é a segunda requisição desse tipo neste ano. A primeira, em fevereiro, solicitava permanência de 972 estrangeiros
publicado: 11/05/2017 17h11, última modificação: 23/12/2017 10h44
Pedidos de permanência de 400 migrantes africanos serão avaliados de uma vez

Estrangeiros devem apresentar passaporte válido e comprovação de data de nascimento e filiação - Foto: Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 400 migrantes de origem africana que estão no Brasil terão os pedidos de permanência no País avaliados de uma só vez. Os estrangeiros, que já estão fixados no Brasil e têm residência e emprego, estão com as autorizações pendentes e precisam ter a situação regularizada. Essa é a segunda requisição desse tipo feita este ano. A primeira, em fevereiro, solicitava a permanência de 972 ganeses e senegaleses.

A requisição foi encaminhada pela Defensoria Pública da União (DPU) ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg). “Essa medida é necessária para regularizar a situação dos migrantes, dando-lhes condições de permanecer no País de forma legal”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A autorização de permanência não é automática. As pessoas que foram incluídas no processo da DPU devem apresentar passaporte válido e comprovação de data de nascimento e filiação. Com a documentação completa, o CNIg publicará a listagem daquelas que serão beneficiadas pela medida.

Após essa etapa, elas poderão se registrar na Polícia Federal e solicitar a Cédula de Identidade de Estrangeiro, que permite a permanência por tempo indeterminado. O processo de verificação dos documentos será intermediado pela defensoria.

O coordenador substituto de Imigração do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, explica que a apresentação de todos os documentos é condição para a permanência.

Ele conta que a maioria desses migrantes está com pendências porque entrou no Brasil com pedido de refúgio (o que lhes dá automaticamente autorização para morar e trabalhar), porém sem que condições que os enquadrassem na lei do refúgio.

“Como existe essa inconsistência, a documentação deles é precária e eles correm o risco de, a qualquer momento, ter de voltar aos países de origem. Essa regularização que eles podem buscar agora é a garantia de que poderão permanecer legalmente no Brasil”, explica.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

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