Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2017 > 07 > Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

Cidadania e Justiça

Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação

Identificação

Documento poderá ser usado como identidade sem prazo definido
publicado: 14/07/2017 14h57 última modificação: 14/07/2017 17h38

Os cidadãos agora podem utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida como documento de identificação.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 29 de junho deste ano, atesta que a validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão.

O presidente do Contran, Elmer Coelho Vicenzi, explicou que a proposta, coordenada pelo Ministério das Cidades, partiu de dúvidas da população.

"Foi observado que havia opiniões divergentes na sociedade, pontos de vista conflitantes. A população queria saber se a CNH vencida poderia valer como documento de identificação. A questão então foi levada à consultoria jurídica", contou. "Entendeu-se que a CNH vale como documento de identificação, mesmo se vencida, afinal os vários elementos de segurança, cerca de 28, dão confiabilidade à carteira."

Segundo o presidente, não há prazo para a CNH ser usada como documento de identificação. "É uma decisão que, acredito, favorece toda a sociedade. Acaba com uma controvérsia, uma situação que ficava ao julgo das pessoas. Vantagem, a principal foi a segurança jurídica", atesta.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

CEUs são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens
Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens. O espaço conta com práticas de música, dança, leitura, capoeira, artesanato, informática, vôlei, futebol e skate
Edital aberto para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário
Governo publica edital para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário. O programa foi lançado em agosto com objetivo de promover o voluntariado nos diferentes níveis da sociedade organizada
China visita Brasil para conhecer programa Criança Feliz
Delegação chinesa está no Brasil para conhecer programa voltado à primeira infância
Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens. O espaço conta com práticas de música, dança, leitura, capoeira, artesanato, informática, vôlei, futebol e skate
CEUs são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens
Governo publica edital para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário. O programa foi lançado em agosto com objetivo de promover o voluntariado nos diferentes níveis da sociedade organizada
Edital aberto para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário
Delegação chinesa está no Brasil para conhecer  programa voltado à primeira infância
China visita Brasil para conhecer programa Criança Feliz

Últimas imagens

Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Governo digital