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Cidadania e Justiça

Programas federais beneficiam milhões de crianças e jovens

Estatuto da Criança e do Adolescente

Criança Feliz e ID Jovem garantem direitos e ampliam oportunidades em diferentes fases da vida
por Portal Brasil publicado: 14/07/2017 15h50 última modificação: 14/07/2017 15h50
Foto: Sergio Amaral/MDS Programa Criança Feliz prioriza crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família

Programa Criança Feliz prioriza crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos, o governo federal amplia direitos e garante maior proteção a crianças e jovens de todo o País. 

O programa Criança Feliz, por exemplo, já conta com adesão de mais de 2,5 mil municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela implementação, já repassou R$ 93,4 milhões para as ações. 

A iniciativa do governo federal prioriza bebês e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiários do Bolsa Família. Crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também fazem parte do público prioritário do programa. A expectativa é que o programa acolha 4 milhões de crianças, sendo 1 milhão até o final deste ano. 

Juventude

Outra medida implantada no final do ano passado pelo governo federal é a ID Jovem, que garante o direito a descontos, meia-entrada ou mesmo gratuidade no acesso a produtos culturais e esportivos ou viagens de jovens entre 15 e 29 anos. 

A ID Jovem é destinada a pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único. O documento pode ser emitido pela página da ID Jovem na internet ou por meio do aplicativo para celulares Android, iOS e Windows Phone.

Mais de 176,1 mil adolescentes e jovens adultos já emitiram a identidade digital. O público de jovens elegíveis, ou seja, que podem adquirir o benefício, totaliza aproximadamente 15 milhões de pessoas.

O documento gerado é válido por um período de 180 dias. Após a validade, é necessário revalidar em nova consulta no aplicativo ou no site. Quem utiliza a ID Jovem impressa deve lembrar de imprimir o documento gerado.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDS, da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Juventude

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