Cidadania e Justiça

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Recursos para emissão de passaporte já foram liberados

Presidente Michel Temer sancionou, na quarta-feira (19), projeto de lei que autorizava R$ 102,4 mi para serviço, suspenso desde junho
publicado: 21/07/2017 18h06, última modificação: 23/12/2017 10h26
Recursos para emissão de passaporte já foram liberados

Emissão de passaportes estava suspensa pela Polícia Federal desde 27 de junho - Foto: Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça

Os recursos para emissão de passaportes já foram disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao Departamento de Polícia Federal. O procedimento permite que os serviços, suspensos desde 27 de junho, sejam retomados.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, na última quarta-feira (19), um projeto de lei que autorizava crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para restabelecer a emissão de passaportes no País. A proposta foi elaborada pelo governo federal em junho e aprovada pelo Congresso Nacional na última semana.

De acordo com informações do MJSP, a “presteza dos procedimentos orçamentários” conduzidos pelo Ministério do Planejamento a partir da publicação da lei contribuiu para a confirmação do anúncio feito pelo ministro Torquato Jardim na quarta-feira, segundo o qual “a emissão de passaportes seria retomada ainda esta semana”.     

Trabalho ininterrupto  

Em nota emitida nesta sexta (21), a Casa da Moeda informou que "vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira dia 24 de julho de 2017, arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos do DPF durante os dias de suspensão".

Também destacou que as entregas dos documentos seguirá a "ordem cronológica das solicitações: quem fez o pedido primeiro, receberá primeiro". A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações, esclareceu.

Durante o período em que a emissão estava suspensa, os agendamentos e entrega de documentos foram mantidos. Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação da taxa vai para um fundo comum da Polícia Federal.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça, da Casa da Moeda e do Portal Planalto

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