Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2017 > 08 > Lei Maria da Penha completa 11 anos com ações de combate à violência contra a mulher

Cidadania e Justiça

Lei Maria da Penha completa 11 anos com ações de combate à violência contra a mulher

Violência de gênero

Instituto Maria da Penha lançou campanha que faz contagem, minuto a minuto, das mulheres violentadas no Brasil
publicado: 07/08/2017 17h27 última modificação: 16/08/2017 20h53
Foto: Ubirajara Machado/MDS Mais de 212 mil processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016

Mais de 212 mil processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016

Lei Maria do Penha completa 11 anos de existência nesta segunda-feira (7). Para celebrar o aniversário da Lei e, ao mesmo tempo, alertar para a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher, várias ações estão sendo organizadas ao longo do mês.

A Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM) lança a campanha #AgostoLilás #MariadaPenha11anos, com peças e vídeos para internet que serão disponibilizados nas redes sociais. Já o Instituto Maria da Penha lança a ação "Relógios da violência"uma campanha de alerta sobre os números da violência contra a mulher.

A ação do instituto faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no País. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, mais de 1,1 milhão de atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749 mil). Uma atualização das estatísticas deve ser feita ainda esta semana pela secretaria. A central atende vítimas por meio do telefone 180.

Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nesta primeira década, a legislação tornou-se conhecida. Pesquisas indicam que 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência.

Para celebrar o aniversário da Lei, a Secretaria de Políticas para as Mullheres (SPM) vai inaugurar mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em São Luís (MA). Outros eventos que devem marcar o mês de aniversário da Lei são o lançamento da Rede Brasil Mulher e o encontro com a Rede Nacional de Enfrentamento à Mulher Vítima de Violência.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Instituto Maria da Penha e da Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Plataforma permite que brasileiros sugiram mudanças para melhorar o serviço público
Governo desenvolve portal online para que brasileiros façam sugestões de melhorias ao serviço público
Governo chama atenção de consumidores para segurança de produtos
Anvisa e Ministério da Justiça destacam a necessidade do consumo seguro, principalmente, nos casos de compras pela internet
Famílias em situação de risco recebem casas do Minha Casa Minha Vida
Setecentas e vinte famílias que moravam em casas sujeitas à enchentes receberam apartamentos do programa em Bom Jardim, no Rio
Governo desenvolve portal online para que brasileiros façam sugestões de melhorias ao serviço público
Plataforma permite que brasileiros sugiram mudanças para melhorar o serviço público
Anvisa e Ministério da Justiça destacam  a necessidade do consumo seguro, principalmente, nos casos de compras pela internet
Governo chama atenção de consumidores para segurança de produtos
Setecentas e vinte famílias que moravam em casas sujeitas à enchentes receberam apartamentos do programa em Bom Jardim, no Rio
Famílias em situação de risco recebem casas do Minha Casa Minha Vida

Últimas imagens

Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Governo digital