Software Livre: segundo a definição criada pela Free Software Foundation é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado e redistribuído sem nenhuma restrição. A liberdade de tais diretrizes é central e se opõe ao conceito de software proprietário. A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre e tornar o código fonte do programa disponível. 

Free Software Foundation (FSF): Fundação para o Software Livre é uma organização sem fins lucrativos criada em 1985 que se dedica à eliminação de restrições sobre programas de computadores. A FSF avalia aos aspectos legais e estruturais da comunidade do software livre, encarrega-se de aperfeiçoar licenças de software e de documentação (como a GNU General Public License, GPL ou a GNU Free Documentation License, GFDL), de desenvolver um aparato legal acerca dos direitos autorais dos programas criados sob essas licenças, de catalogar e disponibilizar um serviço com os softwares livres desenvolvidos (o Free Software Directory) e de discutir e aperfeiçoar a própria definição de software livre. 

GNU General Public License (Licença Pública Geral), ou GPL: é a designação da licença para software livre. A GPL permite que os programas sejam distribuídos e reaproveitados, mantendo, porém, os direitos do autor de forma a impedir que essa informação seja usada de maneira que limite as liberdades originais. A licença não permite, por exemplo, que o código seja apropriado por outra pessoa, ou que sejam impostos sobre ele restrições que impeçam que seja distribuído da mesma maneira que foi adquirido. 

A GPL está redigida em inglês e atualmente nenhuma tradução é aceita como válida pela Free Software Foundation. O argumento é de que há o risco de introdução de erros de tradução que poderiam deturpar o sentido da licença. Deste modo, qualquer tradução da GPL é não-oficial e meramente informativa, mantendo-se a obrigatoriedade de distribuir o texto oficial em inglês com os programas. 

Creative Commons: tradução literal: criação comum;. Também conhecido pela sigla CC, pode significar tanto um conjunto de licenças padronizadas para gestão aberta e compartilhada de conteúdos e informação quanto a homônima organização sem fins lucrativos norte-americana que os redigiu e mantém a atualização e discussão a respeito delas. Com a licença Creative Commons, autores e criadores podem decidir como e sob que condições seus materiais podem ser utilizados. Isso significa não abrir mão dos direitos autorais, mas oferecer determinados tipos de licenças.

Veja quais são elas: 

ODF: é a sigla de Open Document Format (Formato Aberto de Documentos), um padrão para armazenamento de documentos de escritório, desenvolvido internacionalmente. O ODF pode ser implementado em qualquer programa de computador sem a necessidade de nenhum pagamento adicional. Em 2006, o ODF, na versão 1.0, foi aprovado como norma internacional (ISO). Em 2008, o ODF também foi adotado pela ABNT como uma norma brasileira. A versão mais recente da Arquitetura E-ping – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico-, documento desenvolvido como um guia de compatibilidade de arquivos entre sistemas de governo, define o ODF como o padrão oficial adotado para o armazenamento de documentos de escritório. 

E-Ping- Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico: a arquitetura e-Ping define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. 

Protocolo Brasília: documento elaborado para firmar compromisso entre organizações para utilização do ODF como padrão para o armazenamento de documentos internos e troca de arquivos com as demais organizações signatárias do protocolo. As entidades a seguir são signatárias do protocolo e outras estão sendo convidadas:

Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados; Ministério das Relações Exteriores; Conab – Companhia Nacional de Abastecimento; Correios – Empresa Brasileira de Correios; Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social; Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Inpi – Instituto Nacional da Propriedade Industrial; ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação; SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Comando da Aeronáutica; Itaipu Binacional; PTI – Fundação Parque Tecnológico de Itaipu. O extrato do Protocolo Brasília foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 19 de novembro de 2008, edição nº 225, página 88. 

Guia Livre - Referência de Migração para Software livre: diversos órgãos públicos da Administração Federal sob a coordenação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Comitê Técnico para Implementação do Software Livre (CISL) e Comitê Técnico de Sistemas Legados e Licenças de Software (CTSLL) trabalharam para a criação do Guia de Referência das Migrações para Software Livre, um documento oficial para auxiliar as migrações dos órgãos públicos e que pode ser utilizado também empresas privadas e outros tipos de instituições do país. Sua primeira versão foi lançada durante o V Fórum Internacional de Software Livre, em 2004. 

Fórum Internacional de Software Livre (FISL): encontro que acontece anualmente na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. É considerado um dos maiores eventos do mundo na área por proporcionar uma discussão técnica, política e social sobre software livre de forma integrada. Reúne discussões, palestras, personalidades e novidades nacionais e internacionais do mundo do software livre. 

Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi): evento estratégico no estímulo ao debate de temas da política e gestão de tecnologias em software livre. Nele são discutidos conceitos de promoção da cidadania, interoperabilidade dos sistemas de governo, compartilhamento do conhecimento e adoção de normas e padrões. O objetivo do encontro é promover a troca de experiências e informações entre instituições da Administração Pública, sociedade civil organizada e representantes de países parceiros.

Saiba mais:
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