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Ciência e Tecnologia

Regulamentação do biodiesel começou a ser estruturada em 2004

Inovação

Naquele ano foram estabelecidas as condições legais para a introdução do biodiesel na Matriz Energética Brasileira
por Portal Brasil publicado: 17/09/2010 14h46 última modificação: 28/07/2014 09h13

O Brasil desenvolve pesquisas com biodiesel há décadas e foi um dos pioneiros na tecnologia. Em 1980, registrou a patente do cientista Expedito Parente (1940-2011) sobre o processo de produção de biocombustível. Em 2004, com o lançamento do Programa Brasileiro de Biodiesel (PNPB), o País começou a organizar a cadeia produtiva, estruturar as bases tecnológicas e a editar o marco regulatório do novo combustível. Assim começaram a ser estabelecidas as condições legais para a introdução do biodiesel na Matriz Energética Brasileira.

Para garantir a comercialização do novo combustível, foi publicada em 2005 a Lei nº 11.097/2005, que previa um aumento gradual da adição do biocombustível ao diesel tradicional. Em janeiro de 2008, a mistura B2, ou seja, 2% de biodiesel e 98% de diesel de petróleo passou a ser obrigatória em todo o País. Desde janeiro de 2010, o Brasil adotou a mistura B5 (equivalente a 5% de biodiesel e 95% de óleo mineral), que antes estava prevista para ser implementada em 2013.

Incentivo 

O Selo Combustível Social é um certificado concedido aos produtores de biodiesel que compram matérias-primas de agricultores familiares, dentro de limites mínimos, que variam de acordo com a região.

É distribuído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a produtores de biodiesel que apoiam a agricultura familiar. As empresas detentoras do selo podem ter redução parcial ou total de tributos federais incidentes sobre os combustíveis (Cide, PIS/Pasep e Cofins). Além disso, estão aptas a participar dos leilões de compra do novo combustível e usar o certificado para diferenciar a origem/marca do biodiesel no mercado.

Se essas aquisições forem feitas por produtores familiares de dendê, na região Norte, ou de mamona, no Nordeste e no Semi-Árido, a redução fiscal pode chegar a 100%. Se as matérias-primas e regiões forem as mesmas, mas os agricultores não forem familiares, o desconto máximo é de 31%.

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