A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), está com consulta pública aberta para projeto de norma de licenciamento de depósitos de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação. 

O projeto estabelece critérios gerais e requisitos básicos relativos ao licenciamento de depósitos de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação. Além disso, trata da aprovação de local, autorização para construção, autorização para operação, e encerramento de atividades. 

Para enviar sugestões aos projetos de norma e acompanhar o andamento do processo, os interessados devem se cadastrar no site do Cnen. 

Fonte:
Ministério da Ciência e Tecnologia