O marco regulatório do apoio federal à inovação científica e tecnológica nas empresas brasileiras completou seis anos em dezembro do ano passado, registrando a soma de R$ 1,55 bilhão para projetos selecionados, e de R$ 500 milhões lançados por edital no último semestre.

Com a aplicação da legislação, em 2006 foi criada a subvenção econômica não reembolsável. Todo ano é lançado o Edital Nacional de Subvenção Econômica com temas para selecionar projetos de empresas. 

A distribuição dos recursos por meio de editais, no período de 2006 a 2009, favoreceu diferentes áreas, com prioridade para os setores diretamente ligados à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), totalizando R$ 1,55 bilhão para 825 projetos selecionados.

Com o lançamento de novo edital no segundo semestre de 2010, a previsão é a de que sejam repassados R$ 500 milhões para projetos nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), Energia, Biotecnologia, Saúde, Defesa e Desenvolvimento Social. O resultado será divulgado neste ano.

O primeiro edital lançado em 2006 recebeu a inscrição de 1,1 mil projetos. Foram selecionados 145 e o recurso aplicado chegou a R$ 272,5 milhões, sendo 11,9% para a área Espacial e 10,5% para a TV Digital. “As empresas são escolhidas pela qualidade dos projetos. Esses recursos as transformam em mais inovadoras, produtivas e competitivas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ronaldo Mota.

A partir do ano seguinte, a área Desenvolvimento Social, que estava inserida em temas gerais, ganhou destaque. Ela foi contemplada com 11% dos recursos, com 16%, em 2008 e com 9,3%, em 2009. No total, foram R$ 160 milhões destinados a área.

Para Mota, o conhecimento deve chegar mais às empresas, principalmente às micro e pequenas. Os editais de subvenção dedicam parte dos recursos para elas. A medida faz parte do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti 2007-2010) e da PDP. “Em 2009, 77,1% dos R$ 466 milhões do edital foram destinados às pequenas empresas. Para crescer o Brasil tem que inovar e a Lei de Inovação foi o primeiro passo para chegarmos ao patamar que estamos e que desejamos alcançar”, avalia o secretário.

Fonte:
Ministério da Ciência e Tecnologia