O uso continuado de programas no Portal do Software Público Brasileiro está garantido para todos, de acordo com instrução normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O portal público foi criado em 2007, e abriga 44 softwares, tendo o cadastro de 100 mil usuários.

Esses usuários, pessoas que se utilizam do serviço e colaboradores que fazem modificações nas aplicações, terão agora mais dois programas por mês para uso livre. Países como a Argentina, Portugal, o Chile e Paraguai vêm também acessando o portal para usar os programas disponíveis, segundo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)do ministério.

O modelo de licenciamento e gestão compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo governo e a rede de parceiros, como empresas. “Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital”, diz Glória Guimarães, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do ministério.

Ela destaca, entre os programas disponíveis, o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversos dados sobre hardware e software nos computadores; o Ginga, mediador de soluções para a TV digital brasileira, além de sistemas de gestão para municípios e programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas até agora mais de mil instalações desses softwares.

A publicação da instrução normativa vai garantir menos burocracia para o cidadão comum, empresas e o setor público .Para os donos dos programas originais, na inclusão de alterações no portal, a vantagem será a redução pela metade do tempo, que era de cerca de quatro meses. Fica facilitada também a autenticação dos softwares que ganharão licença pública de marca e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso.

Fonte:
Agência Brasil